Modelo Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 40ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU.

Processo nº: ______________________________

ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica portadora do CNPJ nº XXXXXXXXXXX, localizada na Avenida Brasil, nº 8.000, Vila da Penha, Rio de Janeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move (nome do reclamante), já qualificado, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I do CPC, o endereços__________________________, apresentar sua:

CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR A reclamante, durante a vigência de seu vínculo empregatício, consoante narrado na própria inicial, sempre prestou serviços na função de secretaria para a reclamada, localizada na Avenida Brasil, nº 8.000, Vila da Penha, Rio de Janeiro, até ser imotivadamente dispensada.

Porém, a presente demanda foi ajuizada em Nova Iguaçu, local do domicílio da reclamante e não no local da prestação dos serviços, como determina a regra de competência territorial estabelecida no art. 651 da CLT. Sendo assim, equivocou-se a reclamante, de sorte que, a ação deveria ter sido ajuizada no Rio de Janeiro.

Diante de todo o exposto, requer que este d. Juízo reconheça a sua incompetência para processar e julgar o feito e, por conseqüência, remeta os presentes autos a uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro. Em atenção ao Princípio da Eventualidade, acaso não acolhida a Exceção de Incompetência Territorial argüida, passa-se a contestar o mérito da ação:

DO MÉRITO Em primeiro lugar, consoante disposto no art. 58, § 2º da CLT, o tempo dispendido pelo empregado ate o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratar-se de local de difícil