Modelo Cautelar De Leil O
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EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE _____________XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXXXXX, CPF nº XXXXX, residente na XXXXXXXX, vem promover
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede XXXXXXXXXXXXXXXXX, com base nos fatos e no direito a seguir expostos:
1. DOS FATOS
Inicialmente, insta referir que o requerente é proprietário do imóvel localizado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sendo que em meados do ano de XXXXXXXXXXXXXX, firmou contrato de empréstimo com a requerida, vindo assim a alienar fiduciariamente sua propriedade. Como o valor total do empréstimo concedido pela requerida era de XXXXXXX, a ser pago em XXXXXXX parcelas mensais.
Contudo, em decorrência dos encargos sempre excessivos exigidos pela requerida, intentou o autor repactuar seu contrato, porém sem êxito. Dessa forma, passou a requerida a pressioná-lo pela desocupação do bem, tendo em conta a sua inadimplência caracterizada. Todavia, conforme passará a expor, instaurou a requerida procedimento extrajudicial em descompasso com a legislação aplicável ao caso em exame.
2 – DA VENDA DO BEM POR PREÇO VIL
A parte requerida objetiva a venda em leilão de imóvel do requerente por preço vil, considerando o valor atribuído ao bem no edital – R$ 96.929,38 (noventa e seis mil e novecentos e vinte nove reais e trinta e oito centavos), para o primeiro leilão e, no segundo, o equivalente a 50% (cinquenta por cento). Ora, se o débito do requerente não ultrapassa o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consoante se infere pelo extrato acostado aos autos, não há como prevalecer a vontade do credor em leiloar o único bem do requerente por preço vil. Isso porque o imóvel está avaliado no mercado imobiliário em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), logo não há como ser mantida a praça a ser realizada em XXXXXXXX, haja vista a iminente venda por valor irrisório, o