Modelo Alimentos

961 palavras 4 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...................../RJ.

........................., menor impúbere, devidamente representada por sua genitora .........................................., vem à presença de V. Exª, através de seu advogado cujas publicações deverão ser remetidas para o endereço indicado no instrumento procuratório, conforme dispõe o art. 39, inc. I, do CPC, propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra ............................................, pelos fatos e fundamentos que passa a narrar.

DA GRAUTIDADE DE JUSTIÇA

Requer os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50 e legislação posterior, por ser juridicamente necessitada e não ter condições de arcar com custas judiciais, sem prejuízo de sua manutenção e de seus familiares. Declara que indica para o patrocínio da demanda o subscritor desta que não cobrará honorários advocatícios enquanto perdurar seu estado de pobreza.

DOS FATOS

A genitora do autor viveu maritalmente com o réu, resultando o nascimento da menor, aos 29 de março de 1998, hoje com 15 anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo.

O dever de sustento está caracterizado, porém o réu recusa-se a colaborar espontaneamente quando procurado, sendo desnecessário dizer que, ante a indiferença e o descaso do réu quanto à sorte da própria filha esta passa por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da efetiva colaboração paterna.

Somente a fixação judicial dos alimentos, com depósito mensal em conta corrente a ser aberta especificamente para esta finalidade ou desconto em folha de pagamento, em caso de vínculo empregatício com conseqüente expedição de ofícios ao empregador, em ambos os casos com a determinação do desconto de 30% de seus ganhos líquidos, tornará equilibrada a colaboração quanto a sustento da menor, ressaltando que em caso de inexistência de vínculo

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