MODALIDADE DE TAXAS

MODALIDADE DAS TAXAS
2 tipos de taxas prevista na constituição:
- de serviço;
-de policia.
 Fator gerador e sujeito passivo da taxa de policia: (Gera a obrigação de pagar)
- Para a taxa de serviço é a disponibilização do serviço publico especifico e divisível pela Adm. Publica. Ou seja, serviço Publico prestado a disposição colocado a disposição de quem precisa, mas não é qualquer serviço pela Adm. Publica que enseja o direito de cobrar taxa de certas pessoas. Para a Adm. Publica o serviço não sendo especifico e divisível não se pode cobrar taxa de serviço.
-Sujeito passivo: toda pessoa em favor da qual o serviço foi oferecido, utilize ou não o mesmo.
 Fator gerador e sujeito passivo da taxa de serviço:
-Para a taxa de policia é o exercício regular do poder de policia pela Adm. Publica, ou seja, a fiscalização sobre certos administradores.
- Sujeito passivo: Serão exatamente esses administradores fiscalizados que serão os sujeitos passivos da cobrança do Tributo.
- Para que se considere ocorrido o poder de policia não é necessário que ocorra uma diligência presencial no estabelecimento da pessoa fiscalizada, basta que prove que a entidade a ser fiscalizada esteja irregular.
 Taxas não podem ter base de calculo própria como a de impostos. (art 145 §2º CFRB/88)
 Ninguém poder ser mais ou menos taxado pelo fato de ter mais ou menos riqueza.
 Taxas podem ter como base de calculoo a metragem dos imóveis, ou então: na base de calculo de uma taxa pode ser utilizada uma medida que também pode ser utilizada na base de calculo do imposto, desde que haja total identidade. Não havendo colisão com art 145 §2º CFRB/88.
(explicar que anteriormente a STF dizia ser inconstitucional, tipo relação ao tamanho do imóvel, caber mais pessoas, ter que pagar mais, e só a metragem não é suficiente para base de calculo, ou seja, medir o valor da riqueza)
TAXA DE LIMPESA PUBLICA – TLP
TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PUBLICA – TCLLP
Essas taxas são inconstitucionais,