Modalidade de intervenção

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MODALIDADES DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA
AS AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS

FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO II FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA RIO DE JANEIRO, 25 DE NOVEMBRO DE 2004

Floriano de Azevedo Marques Neto

1

INTERVENÇÃO DO ESTADO EM FACE DA ECONOMIA
PREMISSA : NEM TODA A ATIVIDADE ESTATAL É ATIVIDADE ECONÔMICA ATIVIDADE ECONÔMICA : AQUELA QUE SEPRESTA A PRODUZIR UTILIDADES APROPRIÁVEIS INDIVIDUALMENTE, SEM DESCARACTERIZAR A SUA FINALIDADE A TÊNUE FRONTEIRA : MUITAS ATIVIDADES PODEM CARACTERIZAR ATIVIDADE ECONÔMICA, MAS SE DESCARACTERIZARIAM COMO ATIVIDADE ESTATAL ( PRESSUPOSTO DA AUTORIDADE ) EX.: PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEGURANÇA PÚBLICA PORÉM, MUITAS ATIVIDADES ESTATAIS ENVOLVEM A INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO ( CAMPO ONDE SE TRAVAM ASRELAÇÕES DE CONTEÚDO ECONÔMICO )

Floriano de Azevedo Marques Neto

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FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA
O ESTADO INTERVÉM DE INÚMERAS MANEIRAS, QUE PODEM SER ASSIM GRADUADAS : PROIBINDO A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EX.: COMÉRCIO DE DROGAS BINGOS NA MP Nº 168 / 04 MONOPOLIZANDO A ATIVIDADE EX.: PETRÓLEO ANTES DA EC Nº 9 ATIVIDADES NUCLEARES ( ARTIGO 177, V,CF ) RESERVANDO À ATIVIDADE O REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO, COM OU SEM INTERDIÇÃO AOS PARTICULARES, MEDIANTE A EXPLORAÇÃO DIRETA OU INDIRETA EX.: SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

Floriano de Azevedo Marques Neto

3

FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA
O ESTADO INTERVÉM DE INTERVÉM DE INÚMERAS MANEIRAS, QUE PODEM SER ASSIM GRADUADAS: ATUANDO COMO AGENTE ECONÔMICO DIRETAMENTE EX.: ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO ( ELETROBRÁS ) OU NÃO ( BANCO DO BRASIL ) REGULANDO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM TERMOS ESPECÍFICOS ( SETORIAIS ) EX.: SETOR FINANCEIRO REGULANDO A ATIVIDADE EM TERMOS GERAIS EX.: DISCIPLINA AMBIENTAL DISCIPLINA DA CONCORRÊNCIA EXERCENDO PODER DE POLÍCIA SOBRE ATIVIDADES ECONOMICAS EX.: VIGILÂNCIA SANITÁRIAFloriano de Azevedo Marques Neto 4

FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA

DISCIPLINANDO NORMATIVAMENTE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EX.: LEGISLAÇÃO SOBRE FRANQUIAS OU SOBRE CONCESSÕES COMERCIAIS DELEGANDO PODERES DE AUTO-REGULAÇÃO PROFISSIONAL EX.: PROFISSÕES REGULADAS - OAB ATUANDO COMO CONTRATANTE ( ADQUIRENTE ) DE BENS OU SERVIÇOS EX.: CONTRATAÇÕES DEINFRA-ESTRUTURA INCENTIVANDO OU INDUZINDO A ATUAÇÃO DOS AGENTES ECONÔMICOS EX.: POLÍTICA CREDITÍCIA, FISCAL, ADUANEIRA, INDUSTRIAL

Floriano de Azevedo Marques Neto

5

LIMITES PARA A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO
EM LINHAS GERAIS, A ATUAÇÃO DO ESTADO EM FACE DA ECONOMIA É BALIZADA POR DOIS CRITÉRIOS ABRANGÊNCIA : PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE O ESTADO SÓ DEVE ATUAR NOS SEGMENTOS DAECONOMIA EM QUE A INICIATIVA PRIVADA NÃO ATUA OU, ATUANDO, NÃO POSSUI INTERESSE OU CONDIÇÕES DE CONCRETIZAR OS OBJETIVOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTENSIDADE : PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MESMO NESTES SETORES, OS INSTRUMENTOS E A MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DEVERÃO SER : NECESSÁRIOS, ADEQUADOS E PONDERADOS

Floriano de Azevedo Marques Neto

6

FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO EM FACE DA ORDEMECONÔMICA
ESTES MECANISMOS DE INTERVENÇÃO NÃO SÃO MANEJADOS ISOLADA E EXCLUDENTEMENTE TEM SIDO COMUM O ESTADO ATUAR NUM MESMO SETOR, COMBINANDO : • • • • RESERVA AO REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO REGULAÇÃO SETORIAL E GERAL ATUAÇÃO COMO AGENTE ECONÔMICO POLÍTICAS INDUTIVAS ( ESPECIALMENTE CRÉDITO )

EXEMPLO : SETOR ELÉTRICO

Floriano de Azevedo Marques Neto

7

FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO EMFACE DA ORDEM ECONÔMICA
A MODERNA CONFIGURAÇÃO DA INTERVENÇÃO ESTATAL DESAFIA ALGUNS DOGMAS DO DIREITO ECONÔMICO A DICOTOMIA INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA
• A INTERVENÇÃO DIRETA HOJE NÃO EXCLUI A INDIRETA, MUITO AO CONTRÁRIO

A IDENTIFICAÇÃO ENTRE REGULAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E ENTRE REGULAÇÃO E PODER DE POLÍCIA
• A REGULAÇÃO COMPREENDE A DIMENSÃO NORMATIVA E O PODER DE POLÍCIA; MAS VAI ALÉM :...
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