Mo se deve dar no processo administrativo tributário, a valoração das provas à luz do princípio da verdade material.

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Universidade Anhanguera-Uniderp


Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes




PÓS GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 9





DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUALTRIBUTÁRIO














SÃO PAULO /SP
2011







1. INTRODUÇÃO
Será elucidado no presente trabalho como se deve dar no processo administrativo tributário, a valoração dasprovas à luz do princípio da verdade material.

2. DESENVOLVIMENTO

Para que possamos assimilar melhor a discussão alhures proposta, se faz necessário primeiramente conceituarmos o significado deVerdade Materal e diferenciá-la da verdade formal.
Sobre o assunto, ensina Odete Medauar , "o princípio da verdade material ou verdade real, vinculado ao princípio da oficialidade, exprime que aAdministração deve tomar decisões com base nos fatos tais como se apresentam na realidade, não se satisfazendo com a versão oferecida pelos sujeitos. Para tanto, tem o direito e o dever de carrear parao expediente todos os dados, informações, documentos a respeito da matéria tratada, sem estar jungida aos aspectos considerados pelos sujeitos".
Na mesma esteira Alberto Xavier explica que a leiconcede ao órgão fiscal meios instrutórios amplos para que venha formar sua livre convicção sobre os verdadeiros fatos praticados pelo contribuinte.
Também discorre sobre o assunto Vitor Hugo Mota deMenezes dizendo que deve ser buscado no processo, desprezando-se as presunções tributárias, ficções legais, arbitramentos ou outros procedimentos que procurem atender apenas à verdade formal, muitasvezes atentando contra a verdade objetiva, devendo a autoridade administrativa promover de ofício as investigações necessárias à elucidação da verdade material.
Podemos conceituar, portanto, que seentende por verdade material no processo administrativo tributário a liberalidade da autoridade administrativa em buscar a verdade real utilizando todos os meios em direito permitido para que se...
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