Mitos e Verdades sobre NR-10

Mitos e verdades sobre a NR-10 na fabricação de painéis elétricos de baixa e média tensão
Por Nunziante Graziano
A finalidade deste artigo é analisar se é possível responder a uma pergunta clássica:
Esse painel atende ou não à NR-10? Para iniciar a verificação, é preciso estabelecer o escopo. As referências normativas são:
- MTE-NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade – edição –0809.2004
- MTE-NR 6 – Equipamentos de proteção individual – EPI – Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010
08/12/10
- ABNT NBR-14039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0kV a 36,2kV –edição – 31.05.2005
- ABNT NBR-IEC-62271-200 – Conjunto de manobra e controle de alta tensão parte 200: Conjunto de manobra e controle em invólucro metálico para tensões acima de 1,0kV até e inclusive 52kV– edição – 19.03.2007
- ABNT NBR-5410 – Instalações elétricas de baixa tensão – edição – 30.09.2004
- ABNT NBR-IEC-60439-1 – Conjunto de manobra e controle de baixa tensão parte 1: Conjuntos com ensaio de tipo totalmente testados (TTA) e conjuntos com ensaio de tipo parcialmente testados (PTTA) – edição –
30.06.2003.
A NR-10 regulamenta e estabelece os requisitos e condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
Esta NR, do Ministério do trabalho e Emprego, ou seja, com força de Lei, se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis. As empresas, por sua vez, estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas
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