miocardio

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Fundamental
Coordenação-Geral de Educação Ambiental

Educação Ambiental
Legal

Tiragem Limitada
Brasília, 2002

Secretaria de Educação Fundamental
Iara Glória Areias Prado

Chefe de Gabinete
Maria Auxiliadora Albergaria Pereira

Departamento de Políticas da Educação Fundamental
Maria Amábile Mansutti

Coordenadora-Geral de Educação Ambiental
Lucila Pinsard Vianna

Assessoria
Patrícia Ramos Mendonça
Sônia Marina Muhringer

Equipe da COEA
Ângela Martins
Anna Lourdes Lima Vieira Tani
Daisy Elizabete de Vasconcelos Cordeiro
Regina Célia Ferreira de Oliveira
Marcela Souto de Oliveira Cabral Tavares
Maria Alessandra Lima Moulin
Estagiários
Sérgio Antonio Leitão Pereira
Patrícia Ferreira Lago
Viviane Evangelista dos Santos
Apoio
Kátia Nóbrega Dutra
Leandro Pereira de Oliveira

Organização
Patrícia Ramos Mendonça

SUMÁRIO

Apresentação 5

Introdução 7

Evolução Histórica da Legislação Ambiental Brasileira

Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA

Parecer Técnico Jurídico sobre a PNEA

Decreto de Regulamentação nº 4281 de 25/junho/2002

Resultados da RIO+10 sobre Educação – setembro/2002

APRESENTAÇÃO

A Coordenação-Geral de Educação Ambiental - COEA apresenta esta publicação reforçando seu compromisso institucional em divulgar informações sobre a temática ambiental com a intenção de atender a demanda dos nossos interlocutores de Educação Ambiental nas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. As informações contidas neste volume tem como objetivo auxiliar professores, técnicos das Secretarias de Educação, das Organizações Não Governamentais e os demais interessados, fornecendo subsídios para aplicação correta da Lei 9795/99 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
O foco da publicação é a Política Nacional de Educação Ambiental, envolvendo seu entendimento legal, sua contextualização na