Minuta Acordo Robson Carlos X Koleta

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Processo nº. 0000875-75.2011.5.01.0019

ROBSON CARLOS MACHADO OZÓRIO e KOLETA AMBIENTAL LTDA, por seus advogados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, em que o primeiro move contra a segunda, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., informar que as partes entraram em COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL para por fim ao presente litígio, nos termos e condições abaixo:

A presente transação judicial é regida pelos artigos 840 e seguintes do Código Civil, sendo celebrada de livre e espontânea vontade pelas partes e, portanto, requer a este D. Juízo, a homologação da mesma.

A Reclamada pagará ao Reclamante a importância líquida de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), em 5 (cinco) parcelas de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e cinte reais), através de depósito da seguinte forma: o valor de R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais) em conta da advogada do Reclamante, Dra. Claudia Maria dos Santos Medeiros, banco Itaú, Agência 8698, conta corrente 11893-5, CPF 869.220.507-97 o valor de R$ 2.976,00 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais) na conta do Reclamante no Banco Itaú, Agência 5652, conta corrente nº 10558-5, CPF nº 001.567.917-90 em até 10 (dez) dias úteis após a ciência inequívoca da homologação da presente avença pelo Juízo e as demais parcelas para 30 (trinta) dias dos meses subsequentes, certo que, caso recaia sobre dia em que não houver expediente bancário, o pagamento será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

Verbas indenizatórias, conforme cálculo ora anexado, sendo as contribuições previdenciárias no valor total de R$ 2.463,26 (dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte seis centavos), na qual requer expedição de alvará em favor do INSS do depósito recursal de fls., e saldo remanescente para a Reclamada. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela Reclamada, já devidamente recolhidas às fls. Com o cumprimento do