Ministerio Publico aps de direito
1976 palavras
8 páginas
DAS CARACTERÍSTICAS E FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Universidade Paulista
Ribeirão Preto – SP
2014
DAS CARACTERÍSTICAS E FUNÇÕES
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Trabalho de
Atividades Práticas Supervisionadas do
Curso de Direito da
Universidade Paulista
Universidade Paulista
Ribeirão Preto – SP
2014
RESUMO
Inscrito no capítulo da Constituição da República que trata das Funções Essenciais à Justiça, o Ministério Público desvinculou-se das estruturas dos chamados “Poderes do Estado”, ganhou autonomia e seus agentes cumprem papel relevante na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Em razão desse novo status, este trabalho se faz necessário para apresentar suas principais características e funções, consideradas no seu conjunto, fundamentais, que definem os traços distintivos da Instituição e marcam a sua especificidade na organização política do Estado social brasileiro.
SUMÁRIO
1.Introdução: Conceito do Ministério Público..............................................................................5
2.Características do Ministério Público........................................................................................6
3.Funções do Ministério Público..................................................................................................7
4.Conclusão.................................................................................................................................9
5.Referências Bibliográficas.......................................................................................................10
1
INTRODUÇÃO: Conceito do Ministério Público
O Ministério Público é um órgão de Estado que atua na defesa da