Minha casa minha vida

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Minha Casa Minha Vida

Meta: Construir dois milhões de habitações, priorizando priorizando famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00 mas que também abrange famílias com renda de até R$ 5.000,00. Isto só é possível com uma ampla parceria entre União, estados, municípios, empreendedores e movimentos sociais.

Habitação para famílias com renda de até
R$ 1.600,00

CaracterísticasObjetivo: Aquisição de empreendimentos na planta, para famílias com renda bruta de até
R$ 1.600,00, pelo FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, em parceria com o Poder
Público (Estados e municípios).

Abrangência: Capitais estaduais e respectivas regiões metropolitanas, região metropolitana de Campinas/ SP e Baixada Santista/SP, Distrito Federal e municípios com população igual ou superior a 50mil habitantes.
Podem ser implementadas operações de aquisição de imóveis nos municípios com população
entre 20 e 50 mil habitantes, desde que a:
- população urbana seja igual ou superior a 70% de sua população total;
- taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010, seja superior à taxa
verificada no respectivo Estado; e
- taxa de crescimento populacional, entre os anos2007 e 2010, seja superior a 5%.
são avaliadas propostas de operações, independente do porte
populacional do município, desde que sejam destinadas a atender demanda habitacional
decorrente de:
- Crescimento demográfico resultante do impacto de grandes empreendimentos;
- Situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida por Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministérioda Integração Nacional.

Como funciona
- União aloca recursos por área do território nacional com base no déficit habitacional no Brasil 2000.
- Estados e municípios realizam, gratuitamente, o cadastramento das famílias, enquadram nos critérios de priorização definidos para o programa e indicam as famílias à CAIXA para validação utilizando as informações do Cadastro Único – CADÚNICO e outroscadastros.

- Construtoras apresentam projetos à CAIXA, podendo
fazê-los em parceria com estados e municípios.

- Após análise , a CAIXA contrata a operação, acompanha a execução da obra pela construtora, libera recursos conforme cronograma e, concluído o empreendimento, contrata o parcelamento com as famílias selecionadas.

Critérios para priorização de projetos

Estados e municípiosque oferecerem maior contrapartida do setor público local, na forma prevista a seguir:
– promover ações que facilitem a execução de projetos, na forma disposta no art. 4º do
Decreto nº. 7.499, de 16 de junho de 2011;
– estender sua participação no Programa, sob a forma de aportes financeiros, bens ou
serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização das obras e serviços doempreendimento;
– menor valor de aquisição das unidades habitacionais;
_ existência prévia de infraestrutura (água, esgoto e energia);
_ existência prévia de equipamentos sociais, compatíveis com a demanda do projeto;
– implantação pelos municípios dos instrumentos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001, voltados ao controle da retenção das áreas urbanas em ociosidade;
– implantados em municípiosintegrantes de territórios da cidadania, nos casos de
municípios com população entre 20 e 100 mil habitantes.
Meta de 860 mil unidades até 2014.

Condições para contratação

Aquisição de empreendimentos na planta com especificações e custos definidos.
• Empresa com análise de risco de crédito aprovada/vigente na CAIXA , há menos de 12 meses, e Valor Potencial de Contratação - VPC válido esuficiente para o pleito (custo da obra e custos não incidentes sob responsabilidade do construtor).
• Pagamento à vista do terreno ao vendedor.
• Liberação de recursos mediante execução das etapas da obra.
• Concluído o empreendimento, as unidades habitacionais são alienadas aos beneficiários finais.
• Sem seguro de término de obra.
• Exigência de contratação do seguro de risco de...
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