Miguel Reale e o Direito Civil

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De acordo com Miguel Reale, algumas ideias do direito civil foram inseridas na própria Constituição Federal de 2002, por isso pode-se falar em uma constitucionalização do direito civil. Ao se preocupar em criar um lado mais “humanitário” do direito, a constituição acaba por andar junto ao próprio direito civil, como no exemplo dado pelo autor no texto, onde ele cita que o artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 já introduz o conceito de dignidade da pessoa humana, será um dos principais pontos norteadores de todo o ordenamento jurídico. De acordo com ele, ao lembrar o Art. 5º e o 226 da Carta Magna, que tratam, respectivamente, de alguns preceitos civis fundamentais, como a reparação ao dano moral e a função social da propriedade, e os princípios constitutivos da instituição familiar, podemos perceber o mais alto grau de constitucionalização do direito civil no âmbito nacional.
Assim, pode-se perceber uma diferença entre o atual direito civil, com o código de 2002, e o anterior, de 1916, que se tratava de um direito civil mais privado de acordo com Miguel Reale, não tratava da problemática social. Para o autor, a nova Constituição abandona a direção da anterior e passa a ter viés mais próximo ao direito civil.
Para Reale, a nova Lei Civil brasileira trata de um âmbito mais jurídico e metajurídico do direito, pois se preocupa com alguns princípios, como o da eticidade e da sociabilidade. Ou seja, o “sujeito de direito” não está mais tão abstrato quanto antes, ele se torna mais concreto por causa de sua localização na realidade do complexo de circunstâncias éticas e socioeconômicas. Para o autor essa mudança é perceptível inclusive nos artigos de abertura do novo código civil, que substitui a ideia de homem, apesar de ela abranger um conceito coletivo, pela Idea de pessoa, que passa um conceito mais abrangente de inserção de todos os grupos, o ser humano junto com os outros componentes da coletividade. De acordo com Miguel Reale, “a pessoa resulta da

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