MIGRAÇÃO: A QUESTÃO DOS REFUGIADOS E A PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

MIGRAÇÃO: A QUESTÃO DOS REFUGIADOS E A PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

AMANDA LEAL (Direito)
NORMA DAMÁSIO (Direito)
THAYANNE CAVALCANTI (Direito)

RESUMO

A situação dos refugiados é tema importante tanto para países mais desenvolvidos, porque geralmente são os que recebem os migrantes, como para países que perdem seus nacionais por inúmeros motivos. A questão dos refugiados é mais específica e geral muitos desafios (administrativos, jurídicos e políticos). Conhecer a condição dos refugiados é dispor dos instrumentos internacionais e internos de proteção, bem como trabalhar as possíveis perspectivas para o futuro. O desenvolvimento da pesquisa partiu do pressuposto metodológico, paradigma positivista, método de exposição indutivo e técnica de pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Migração, refugiados, direito internacional.

ABSTRACT

The situation of refugees is as important to developed countries, because they are usually the ones that receive the migrants, as to the countriesthat losetheir nationalsfor many reasons. The refugee issue is more specific and generates many challenges (administrative, legal and political). Knowingthe conditionof refugeesisknowingthe available international and domestic instrumentsto theirprotectionas well as workingpotential prospectsfor the future. Thedevelopment of the researchcame from themethodological assumption, positivist paradigm, inductivemethod ofexposureand technicalliterature.

Keywords: Migration, refugees, international law

1 INTRODUÇÃO

No decorrer da história a situação dos refugiados, dos migrantes e dos deslocados internos do mundo sempre foi um dos maiores problemas a se resolver para a sociedade internacional, uma vez que estes grupos se encontram em condições de vulnerabilidade como sujeitos de direitos humanos em relação aos nacionais ou residentes do ambiente que escolheu para recomeçar uma vida digna.

Tal tema foi objeto de intensas discussões referente ao dever