Microgeração

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Procedimentos de Distribuição
Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

Acesso de Micro e Minigeração Distribuída

3.7

X

xx/xx/2012

1 de 11

SEÇÃO 3.7 - ACESSO DE MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA

1 1.1

OBJETIVO Descrever os procedimentos para acesso de micro e minigeração distribuída ao sistema de distribuição. DEFINIÇÕES Microgeração Distribuída: central geradorade energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 100 kW e que utilize fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, nos termos de regulamentação específica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras. Minigeração Distribuída: central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 100 kW emenor ou igual a 1 MW e que utilize fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, nos termos de regulamentação específica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras. Sistema de Compensação de Energia Elétrica: sistema no qual a energia ativa gerada por unidade consumidora com microgeração distribuída ouminigeração distribuída compense o consumo de energia elétrica ativa. ETAPAS PARA VIABILIZAÇÃO DO ACESSO Para a central geradora classificada como micro ou minigeração distribuída, são obrigatórias apenas as etapas de solicitação de acesso e parecer de acesso. Consulta de acesso É facultativa, aplicando-se os procedimentos descritos no item 3 da seção 3.1. Informação de acesso Caso seja realizada a consultade acesso, a informação de acesso é obrigatória, aplicando-se os procedimentos descritos no item 4 da seção 3.1. Solicitação de acesso A solicitação de acesso é o requerimento formulado pelo acessante que, uma vez entregue à acessada, implica a prioridade de atendimento, de acordo com a ordem cronológica de protocolo. Compete à distribuidora a responsabilidade pela coleta das informações dasunidades geradoras junto aos micro e minigeradores distribuídos e envio dos dados à ANEEL para fins de Registro, nos termos da regulamentação específica.

2 2.1

2.2

2.3

3 3.1

3.2 3.2.1 3.3 3.3.1

3.4 3.4.1

3.4.2

Procedimentos de Distribuição
Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

Acesso de Micro e Minigeração Distribuída

3.7

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2 de 113.4.3

Para micro e minigeração distribuída, fica dispensada a apresentação do Certificado de Registro, ou documento equivalente, na etapa de solicitação de acesso.

3.4.4

A solicitação de acesso deve conter: a) o projeto das instalações de conexão, incluindo memorial descritivo, localização, arranjo físico, diagramas, conforme a seção 3.3 deste módulo; e b) documentos e informações solicitadospreviamente pela distribuidora.

3.4.5

A solicitação de acesso perde o efeito se o acessante não regularizar eventuais pendências nas informações encaminhadas à acessada no prazo de 60 (sessenta) dias.

3.4.6 A distribuidora deve disponibilizar em sua página na internet a relação das informações que o acessante deve apresentar na solicitação de acesso, incluindo os dados requeridos pelaANEEL para o registro das centrais geradoras e àqueles de que trata o item 3.5.2. 3.5 3.5.1 Parecer de acesso O parecer de acesso é o documento formal obrigatório apresentado pela acessada, sem ônus para o acessante, onde são informadas as condições de acesso, compreendendo a conexão e o uso, e os requisitos técnicos que permitam a conexão das instalações do acessante, com os respectivos prazos,devendo indicar, quando couber: a) a definição do ponto de conexão para minigeração de acordo com o critério de menor custo global, com a apresentação das alternativas de conexão que foram avaliadas pela acessada, acompanhadas das estimativas dos respectivos custos, conclusões e justificativas; b) as características do sistema de distribuição acessado e do ponto de conexão, incluindo requisitos...
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