Microempreendedor

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Autor: Júlio César Zanluca

Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora

Atenção! Esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads[->0]

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SUMÁRIO: (clique no link para acessar o título respectivo)

Legislação
Siglas Utilizadas
Contexto Histórico
Vantagens de Formalizar um Negócio
Como Formalizar o MEI
Micro Empreendedor Individual - MEI - Definição
Aplicação Subsidiária das Normas do Simples Nacional
Benefícios Esperados Para o MEI
Tributação
Tabela de Incidências Por CNAE – ISS e ICMS
Valores Devidos
Contribuição Sindical Patronal
Tributos na Qualidade de Contribuinte ou Responsável
Conceito de Receita Bruta
Documento de Arrecadação – DAS/SIMEI
Reajuste da Contribuição do INSS
Alvará de Funcionamento
Atendimento Gratuito para o MEI
Vedações à Opção - SIMEI
Opção pelo SIMEI
Atividades Permitidas para o MEI
MEI com Único Empregado
Isenções ou Redução de ICMS e IPI - Inaplicabilidade
Excesso de Receita Bruta
Exclusão do Empresário ao Direito de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Redução da Contribuição Previdenciária – Vantagens e Desvantagens
Notas Fiscais – Dispensa ou Exigência de Emissão
Comprovação da Receita Bruta
Cessão ou Locação de Mão de Obra
Empresa Contratante – Encargos do INSS
Declaração Anual de Ajuste
Desenquadramento
Dispensa de Livros Contábeis e Fiscais
Apresentação da Declaração Anual de Ajuste - Dispensa
Preenchimento da GFIP
RAIS e DIRF
Bases Legais

LEGISLAÇÃO

A maioria dos dispositivos legais citados está linkada para páginas da internet. Caso desejar pesquisar, especificamente, determinada legislação ou ato legal, acesse o site www.normaslegais.com.br[->1] (a pesquisa é gratuita e não exige cadastramento).
SIGLAS UTILIZADAS

ADI: Ato Declaratório Interpretativo