Micro, pequena e media empresa

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PAINEL

MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

DESENVOLVIMENTO EM DEBATE — 74

SISTEMATIZAÇÃO DO PAINEL
“MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS”

Renata Lèbre La Rovere*

1. Resumo da sessão
O painel sobre micro, pequenas e médias empresas (MPME) foi organizado de modo a destacar algumas questões relativas a estas empresas, que são fundamentais para políticas de apoio. Em particular, foisolicitado aos palestrantes que tentassem dar conta, nos seus respectivos artigos, das seguintes questões:
i) discussão sobre o cenário internacional e sobre o papel das MPME;
ii) formas de apoio;
iii) instrumentos de apoio.
Os debatedores foram escolhidos de modo a trazer contribuições
específicas para estas questões, de acordo com sua área de atuação profissional. Assim, o debate contou com aparticipação de um profissional
da área financeira (Ozias Costa), um consultor do SEBRAE (Mauro
Arruda), o presidente de uma associação regional de micro e pequenas
empresas (Luiz Carlos Floriani), e um técnico do BNDES (Luiz Dantas).
A apresentação do primeiro palestrante, prof. Jair do Amaral Filho,
foi centrada na discussão sobre o cenário internacional e sobre as formas de apoio. Aexposição teve início com a explicitação do novo papel
das MPME em nível internacional, que resulta do novo ambiente econômico institucional, característico do momento atual de transição do
fordismo para o pós-fordismo. Dentro deste novo ambiente, as MPME
podem se organizar de diversas formas, merecendo destaque os clusters

* Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro(IE/UFRJ),
sistematizadora do painel “Micro, Pequenas e Médias Empresas”.
MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS — 75

e distritos industriais, que surgem em regiões com um ambiente de inovação (millieu innovateur) favorável.
O foco nos clusters, ou arranjos produtivos, se justifica porque as
políticas de apoio a grupos de empresas têm sido uma forma interessante de promover o desenvolvimento regional eo fortalecimento das
MPME, tendo tido sucesso em vários países desenvolvidos. As formas
de apoio a MPME deveriam contemplar, assim, o apoio a arranjos produtivos locais, tendo a preocupação de observar que há limites na transposição de experiências internacionais. Estes limites se devem às
especificidades dos elementos estruturantes de um arranjo produtivo
local – o capital social, aestratégia coletiva de produção, a estratégia
coletiva de mercado e a articulação político-institucional.
Assim, as políticas de apoio às MPME deveriam ser voltadas para
arranjos produtivos locais e estruturadas em várias etapas, a saber: identificação do arranjo produtivo local; definição de uma agenda de intervenções, adequando a concepção das formas ao ambiente institucional
local, identificando asprincipais instituições envolvidas e os desafios
relacionados ao trabalho conjunto destas instituições; definição e
implementação de um plano de ação e de experiências-piloto; e montagem de um arranjo institucional, o qual é o maior desafio para as políticas de apoio no Brasil, devido aos desequilíbrios e superposições existentes entre as instituições privadas e públicas (federais, estaduais emunicipais). Os principais focos desta intervenção seriam estimular o capital social e a capacidade inovadora das empresas.
A recomendação de formas de apoio direcionadas a arranjos produtivos locais não significa que outras medidas mais gerais de apoio às
MPME não devam ser tomadas. Existem medidas de caráter horizontal
fundamentais para o fortalecimento das MPME no Brasil, sendo as maisimportantes a facilitação dos registros, visando uma maior formalização
das empresas, a desoneração tributária, estendendo o escopo do SIMPLES, e o acesso ao crédito.
Este último elemento – o acesso ao crédito – foi o tema explorado pelo
segundo palestrante, prof. Otaviano Canuto, na sua exposição. O palestrante
contextualizou a questão do acesso ao crédito pelas MPME, explicitando
três níveis...
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