Micro empresa e empresa de pequeno porte

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3 1. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 4 2. EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 7 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

INTRODUÇÃO

Diversos fatores estão motivando a criação de pequenas empresas, que estão tendo uma crescente participação na economia do País e, contribuindo para o seu crescimento. O desemprego, a aposentadoria precoce, a dificuldade de recolocação profissional após atingir determinada idade etc., estão estimulando a abertura de pequenas empresas.
De acordo com Bedê (2006) no Brasil existem 5,1 milhões de empresas. Desse total, 98% são micro e pequenas empresas (MPEs). Os pequenos negócios (formais e informais) respondem por mais de dois terços das ocupações do setor privado.
Com relação a taxa de crescimento no número de estabelecimentos, no período de 2000 e 2004, destacaram-se os segmentos : das quitandas, avícolas, peixarias e sacolões (aumento de 170,1%); atividades imobiliárias (aumento de 158,3%); de informática (aumento de 123,8%) e aluguel de veículos, máquinas e equipamentos (aumento e 122,2%); extração de minerais não metálicos (aumento de 125%); a indústria da confecções (aumento de 93,9%) e edição e gráfica (aumento de 50%). Esses empreendimentos se destacam ainda pela sua função social, e pelo fato de se moldarem mais fácil e rapidamente as novas situações econômicas, por criarem empregos e promoverem o desenvolvimento local, dentre uma série de outros potenciais.

1. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Definir microempresa e empresa de pequeno porte é uma tarefa complicada em virtude dos diversos critérios existentes. Em geral, eles levam em consideração critérios quantitativos, como número de empregados ou faturamento anual bruto.
Segundo Jurado (2002):

A verdade é que essa confusão toda não está relacionada a questões meramente conceituais ou acadêmicas, mas este emaranhado de valores, cifras e siglas, faz parte do dia-a-dia do empreendedor brasileiro, provocando