Michel fucolt

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Vigiar para punir:
Os processos-crime de termos de bem viveri
Eduardo Martinsii
No novo modelo de político imperial os governos central e regional, apossados e
amparados pelo aparelho de Estado cria no Brasil um modelo de Nação baseado nos
favores entre essa camada abastada e a nobreza. Restando à pobreza a sua inclusão por
meios de táticas e estratégias muitas vezes caras a si próprios,mas, sobretudo vemos uma
característica do Estado-Nação em inserir os pobres no modelo de nação por meio de
mecanismos jurídico/policial estranhos a eles, uma vez que sem cidadania alguma tinham
que preencher os requisitos exigidos pelo Código Criminal e pelo Código de Posturas,
tendo na polícia o seu aparelho vigilante.
Por meio da via jurídico-penal, a elite imperial do Brasil esforça-se pararecrutar
parte da população livre pobre demonstrando, o esforço de um Estado que procura inserir
essa parcela bastante significativa, no emergente modelo de Nação, recém inaugurado após
a ruptura política com Portugal. De repente o mundo jurídico penal que estava estratificado
no período colonial emerge com o despontar do império. Esse é o desejo da elite que toma
posse do aparelhojudiciário e impõe no país o anseio de uma Nação representativa que
negue o passado colonial Para isso a elite políticaiii (re) organiza o Estado e a partir dele
procura implantar um aparelho jurídico policial, estranho à própria população.
Os processos por termo de bem viveriv, ilustra esse esforço das “elites” que se pensado
nesse contexto específico do Código do Processo em 1832, reflete uma situaçãode
estatização dos conflitos cotidianos por meio dos quais o Estado procura incorporar as
tradições, assimilar as virtudes e registrar os comportamentos dos pobres. Temos de certa
forma um Estado procurando, de uma hora para outra, implantar a idéia de Nação, adequar
a vida tradicional recém emersa de um sistema colonial centralizado para um Império da
jurisdição, com seus direitos edeveres.
Passa-se após 1830, a processar condutas até então toleráveis. O direito que agora
surge constrói o “criminoso” por meio das suas práticas discursivas e para que haja a
devida punição. Foucault, estudando o sistema judiciário-penal, diz que em fins do século
XVIII e início do XIX, dão-se significativas transformações nos sistemas penais da Europa
e do mundo, devido a reelaboração teórica dalei penal atribuída a Beccaria, Bentham,
Vigiar para punir: Os processos-crime de termos de bem viver Eduardo Martins
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Brissot e em legisladores que são autores do 1º e do 2º Código Penal francês da época
revolucionária. O crime ou a infração penal é a ruptura com a lei, lei civil explicitamente estabelecida no
interior de uma sociedadepelo lado legislativo do poder político. Para que haja infração é preciso haver um
poder político, uma lei e que essa lei tenha sido efetivamente formulada. Antes de a lei existir, não pode
haver infração. (FOUCAULT, 2001, p. 80).
O termo de bem viver é um instrumento de punição do indivíduo de vida
desqualificada e com esse dispositivo toda penalidade passa a ser um controle, não tantosobre se o que fizeram os indivíduos está em conformidade ou não com a lei, mas ao nível
do que podem fazer.
Acompanhando os debates jurídicos nos documentos legislativos e nos processos
policiais do período de 1824 até 1870 na cidade de São Paulo vemos emergir uma série de
leis, decretos e posturasv sendo publicadas e tendo vigência no cotidiano urbano. Com isso
acreditamos que é nesse momentoque no Brasil aprimoram-se ou até mesmo criam-se:
prisões, casas de correção e penitenciárias, entre tantas outras instituições de “seqüestro”,
nas palavras de Foucault.
Certos comportamentos, até então irrelevantes, passam a ser nocivos, intolerados,
“ameaçadores da ordem pública e da paz das famílias”. Como vemos na postura datada de
10/03/1865, art. 67: Aquelas pessoas que perturbarem o...
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