Mexico

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Meio ambiente Mexicano
A Política Ambiental Mexicana pode ser dividida em três etapas: Na
primeira etapa (1970-1982), a dimensão ambiental é tratada dentro da
estratégia nacional de desenvolvimento, tanto juridicamente,
institucionalmente.
Em 1971, é publicada a primeira lei de proteção ambiental. A Lei
Federal de prevenção e controle da contaminação ambiental.
As diretrizes da Conferênciade Estocolmo sobre o Meio Ambiente
Humano em 1972, assim como a evidente crise ambiental, exposta na
forma de acidentes com produtos químicos e outras contaminações,
dava início a um debate sobre a estratégia de desenvolvimento que
deveria ser acatada, a partir de suas implicações no ambiente como
um todo, e não só na perspectiva do esgotamento dos recursos.
Na segunda etapa (1983-1991),houve avanços na configuração
institucional, e posteriormente na legislação e regulamentação. Foi
promulgada a Lei Geral do Equilíbrio Ecológico e Proteção ao
Ambiente – LGEEPA – que entrou em vigor em 1988, englobando,
entre outras questões, as que se referem aos instrumentos da política
ambiental, aproveitamento racional de recursos e prevenção e controle
da contaminação da água, solo e ar.No plano internacional, os avanços foram constatados quanto às
formulações conceituais, a partir dos trabalhos da Comissão Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), da ONU,
criada em 1983. No informe dado na 42º Assembléia Geral da ONU,
em 1987, o enfoque era o desenvolvimento sustentável, numa
perspectiva de articular o desenvolvimento dentro das limitações
ambientais.Pode-se dizer que até o início da década de 1990, o conjunto
legislativo em matéria ambiental no México era satisfatório, com boas
perspectivas de se tornar mais incisivo nos próximos anos, se
integrado à estratégia geral de desenvolvimento do país.

Na terceira etapa (1992) : O ano de 1992 é um marco no cenário
internacional quanto à temática ambiental, marcando também o início
da terceiraetapa da política ambiental mexicana. Nesse ano foi
realizada a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento – a Rio 92 – em um cenário controverso, onde
países centrais e periféricos defendiam seus interesses, em sua grande
maioria, divergentes. Na época foram tratados emergentes negócios
da biotecnologia, conflitos sociais quanto à detenção de conhecimento
e aemergência cada vez mais evidente de que o meio ambiente estava
sendo degradado rapidamente, o que exigia uma ação rápida.
As políticas ambientais mexicanas passaram por um momento de
transição em uma direção influenciada pela Rio 92. Neste período,
programas e ações especiais em diferentes áreas de atuação entraram
em funcionamento, como a Comisión Nacional para el Conocimiento
y Uso de laBiodiversidad – CONABIO.
A cidade passou a ter legislação ambiental própria e, desde, então,
tem trabalhado ativamente em sua fiscalização e monitoramento. Em
2007, foi elaborado um Plano Verde de 15 anos, para vigorar até
2021, constituído por 26 estratégias e 113 áreas de foco, divididas nas
temáticas: conservação do solo, habitabilidade e espaço público, água,
mobilidade, qualidade do ar, resíduossólidos e mudanças climáticas e
energia. Assim, introduziu-se na cidade uma série de iniciativas e
ações.
Em 2008, no âmbito do Plano Verde, foi publicado o Programa de
Ação Climática da Cidade do México, entre outros programas, cuja
ação define novas iniciativas, assim, dois anos depois, foram
definidas 10 ações para enfrentar as mudanças climáticas na cidade,
expressão do compromisso dacidade, enquanto ocorria a Cúpula
Mundial de Prefeitos sobre as Mudanças Climáticas (WMSC).
Quando o Plano foi revisto, em 2009, 75% das áreas de foco haviam
iniciado e 7% delas já estavam concluídas.

Objetivos
• Resgatar a conservação do solo, como espaço chave para o equilibro
ecológico da cidade
• Resgatar e criar espaços públicos, para promover a integração social,
com melhor...
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