Meus Trabalhos

A) Contextualize e faça uma caracterização completa do procedimento de elaboração da constituição, ressaltando na medida do possível qual foi o impulso constituinte, quem foi o povo constituinte, qual o procedimento adotado e eventuais condicionamentos políticos, sociais, econômicos e culturais do poder constituinte originário.

A terceira Carta Política pátria decorreu de assembleias constituintes e foi promulgada em 16 de julho de 1934. Manteve a divisão clássica dos três poderes independentes e coordenados entre si, na sistemática republicana, no federalismo consagrando as técnicas avançadas do municipalismo. Sob a influência da Carta Alemã de Weimar de 1919 incorporou ao seu texto matérias alusivas à ordem econômica e social, à família, à educação e à cultura, com normas concernentes ao funcionalismo público, às Forças Armadas, à cultura, ao trabalho e previdência social.

Desde 1930 o país estava sob administração de um governo provisório que havia revogado a carta de 1891 e governava por meio de decreto-lei.
Finalmente em 1933, depois de três anos no poder, o governo provisório que derrubara a Primeira República (também chamada República Velha), encabeçado por Getúlio Vargas nomeia a chamada Comissão do Itamarati, (assim chamada por se reunir no Palácio do Itamarati, no Rio de Janeiro), responsável pelo anteprojeto de constituição, que seria posteriormente aprovada pela assembleia constituinte instalada em novembro de 1933 para aprovar o conteúdo da carta.
A constituição de 1934 foi um marco no nosso constitucionalismo, como a primeira experiência de constituição que incorporou os aspectos liberais e sociais indicadores da nova realidade social e jurídica visualizadas no mundo nas primeiras décadas do século XX, e indicando o caminho a ser seguido por nossas constituições seguintes, a de 1946 e, ainda que com diversas ampliações, a de 1988. Foi também na década de 30 que houve a instituição do voto feminino e da legislação trabalhista, inserindo