Meu artigo final do curso publica o

NOVOS TEMPOS E NOVOS TERMOS DA RELAÇÃO HOMOAFETIVA

Remigio de Medeiros Nóbrega Filho*
Ms. Mayra Andrade Marinho **
RESUMO: Não é de hoje que a estrutura familiar está deturpada e muito diferente da ideia empregada pela igreja no início dos tempos. Com a evolução da sociedade e o papel organizador atribuído ao Estado, surgem figuras diversas ao velho matrimônio e seu caráter sacramental como, por exemplo, o concubinato, a família paralela e a união estável, regime esse, pleiteado por pessoas do mesmo sexo que se relacionam entre si e que são doutrinariamente denominados de homoafetivos. Contudo, o que se observa como obstáculo para o estabelecimento dos direitos advindos dessa relação e seu reconhecimento como instituição familiar, deve-se ao preconceito enraizado na sociedade, graças aos preceitos religiosos e a uma interpretação restrita da norma jurídica. Uma vez que, a norma basilar trazida pela Constituição de 1988, em detrimento das anteriores de 1967 e
1969, retira a cláusula exclusiva e põe sobre sua tutela novas modalidades de família, busca-se demonstrar a possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva com fundamento em princípios constitucionais e interpretação da norma positiva de forma extensiva e por analogia.
Palavras-Chave: Homoafetivo. Família. União Estável.

ABSTRACT: It is not today that family structure is distorted and very different from the idea employed by the church at the beginning of time. With the evolution of society and organizing role assigned to the State, there are several pictures of the old marriage and its sacramental character, for example, concubinage, and a parallel family stable, this scheme, pleaded for the same sex that relate to themselves and are doctrinally called homosexual. However, what is seen as an obstacle to the establishment of rights arising out of this relationship and its recognition as a family institution, is due to the prejudice rooted in society, thanks to religious precepts and a narrow