Metrologia na petrobras

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A importância da metrologia na Petrobrás
Paulo Sérgio e Silva*
*Engenheiro de Petróleo da PETROBRAS

José Alberto Pinheiro da Silva Filho*
*Engenheiro e Consultor da PETROBRAS

1. Introdução A PETROBRAS, como detentora do monopólio de execução de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil por 44 anos, foi responsável pela medição, arrecadação e distribuição dos royalties aosestados, municípios e Governo Federal. A Agência Nacional do Petróleo – ANP, criada pela Lei Federal n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, recebeu como uma de suas atribuições a responsabilidade de aplicação da legislação pertinente para distribuição dos recursos arrecadados como “Participações Governamentais”. A partir da nova legislação, particularmente o Decreto-Lei n° 2.705, de 3 de agosto de1998, foram regulamentadas as novas formas de “Participações Governamentais” e as definições para as limitações das concessões de exploração e produção de petróleo e gás natural. Dessa forma, a ANP passou a ter elementos necessários para estabelecer a política de distribuição de recursos, conforme a legislação vigente. As participações governamentais são pagas pelos concessionários à ANP (e daí aosmunicípios, governos estaduais, União, Marinha, Ministério de Minas e Energia, etc.) segundo os volumes medidos nas respectivas concessões (cada concessão corresponde a um campo de produção) e se constituem de: Royalties – Lei nº 9.478/97 - Artigo 47 Os royalties serão pagos mensalmente, em moeda nacional, a partir da data de início da produção comercial de cada campo, em montante correspondente adez por cento da produção de petróleo ou gás natural. Participação Especial – Decreto n° 2.705/98 - Artigo 21 A participação especial constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, e será paga, com relação a cada campo de uma dada área de concessão,a partir do trimestre em que ocorrer a data de início da respectiva produção (casos de Marlim, Albacora, Marlim Sul, etc.). Proprietários de Terra – Lei n° 9.478/97 - Artigo 52 O pagamento aos proprietários de terra é uma participação, paga mensalmente, equivalente a um percentual de um por cento da produção de petróleo ou gás natural realizada nas propriedades regularmente demarcadas nasuperfície do campo. Segundo a ANP, em 2003 as participações governamentais totalizaram R$ 9,57 bilhões, sendo que R$ 4,4 bilhões referem-se a royalties pagos a estados, municípios e outros beneficiários. Dentre as diversas atividades desenvolvidas pela maior Companhia de Petróleo do país na extração e movimentação da produção do petróleo das bacias nacionais e internacionais, onde se faz presente, eobedecendo à legislação vigente, encontra-se a de medição do petróleo e do gás natural produzidos nas concessões.

As medições dos volumes produzidos do petróleo e do gás natural e suas propriedades têm seus procedimentos operacionais, ferramentas e equipamentos, todos regulamentados por uma legislação normativa nacional e internacional, a fim de garantir a rastreabilidade do que foi mensurado dentrode uma conotação metrológica. Com a mudança da legislação no setor petróleo nacional, no final dos anos 90, que aumentou grandemente os encargos sobre a produção, a Companhia comprometeu-se a aumentar a produtividade e, conseqüentemente, otimizar seus processos em curto espaço de tempo. Mesmo antes da concretização dessa mudança, o processo para aumentar a eficiência já tinha começado com oprograma de qualidade total no início dos anos 90, através da mudança na estrutura organizacional da Companhia, ajuste do corpo técnico em termos de equipes, simplificação de instalações, questionamento dos procedimentos e adoção de novas práticas. Dentre estes itens estava o processo de medição dos volumes produzidos, a fim de otimizar a produção e minimizar as perdas. Com a transferência da gestão...
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