Metodos de licitação

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LICITAÇAO


Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitaçãoé um processo formal onde há a competição entre os interessados.


Assim, sempre que for participar de uma licitação é preciso conhecer as leis e verificar as legislações existentes para a licitação que vai participar, que na regra estarão citadas no edital da licitação e são de fácil acesso, na maioria das vezes em sites na Internet.


Cada licitação tem o seu respectivoedital. Esse é o mais importante, é um documento onde estarão todas as regras que serão observadas pela Comissão de Licitação e quando for o caso pelo Pregoeiro. Não pode conter cláusulas ou condições que comprometam a competição. Também será nulo ser for genérico, impreciso ou omisso em pontos essenciais, ou se tiver exigências excessivas ou impertinentes ao seu objeto. O remédio para casos assim épedir esclarecimentos ou até a impugnação ao edital.


A Comissão de Licitação é constituída por agentes públicos que irão conduzir as contratações nas licitações tradicionais e o pregoeiro é quem conduz o pregão com uma equipe de apoio. Sempre são nomeados pela autoridade do Governo.




MODALIDADES


CONCORRENCIA

A concorrência é a modalidade de licitação empregadalevando-se em conta o valor da contratação. É escolhida quando o Poder Público deseja fazer contratos de grande valor tais como: compra e alienações de imóveis, concessão de direito real de uso, registro de preços, etc..


Por gerar um grande envolvimento financeiro dos contratantes, a concorrência exige uma ampla publicidade (com publicação do edital no Diário Oficial da União, ou noDiário Oficial dos Estados ou Distrito Federal ou em jornais de grande circulação) e um rigor formal bastante acentuado.


Qualquer um que se interesse em contratar com a Administração Pública pode participar da concorrência, desde que atenda as condições mínimas fixadas no edital de convocação, o que demonstra claramente que a universalidade é uma característica bastante marcante daconcorrência.


Entretanto, existem alguns casos - exigidos por Lei - em que a licitação na modalidade concorrência é obrigatória. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos obriga a concorrência nos casos em que o valor da contratação não se torna tão importante quanto a natureza do objeto a ser contratado




TOMADA DE PREÇOS


Modalidade de licitação que tambémconsidera o valor dos contratos que o Poder Público deseja fazer, a tomada de preços é realizada sempre em contratações de vulto médio, cujas faixas de valor são estabelecidas em lei.


De forma diversa da concorrência, onde todos os interessados em contratar com a Administração Pública podem fazê-lo, a tomada de preços possui uma característica bastante peculiar: só podem participar docertame os interessados que tiverem previamente cadastrados ou que se cadastrem em até 03(três) dias antes da data prevista para o recebimento das propostas.


A inscrição ou possibilidade de inscrição dos interessados nos registros cadastrais (condição necessária à participação do certame) faz com que a publicidade na tomada de preços seja tão ampla como na concorrência, não permanecendo,entretanto, o rigor no formalismo.


Aqueles que não possuem o cadastro prévio e se interessam em participar da licitação, devem entregar os documentos de habilitação em até 03(três) dias antes da abertura dos envelopes.




CONVITE

Modalidade utilizada na hipótese de contratações de menor valor e menor complexidade, a licitação realizada na modalidade convite também é...
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