Metodologias alternativas para tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes em processos judiciais

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Universidade Católica de Brasília
Childhood Brasil (Instituto WCF)

Culturas e Práticas não Revitimizantes:

Metodologias Alternativas para
Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais

Brasília, São Paulo, abril de 2010

Sumário

Sumário executivo.............................................................................................3Objetivos Gerais e específicos.........................................................................5

Justificativa....................................................................................................... 6

Metodologia de trabalho.................................................................................. 9

Cronograma deTrabalho................................................................................ 10

Bibliografia........................................................................................................ 11

Sumário Executivo


O presente Projeto tem por objetivo sistematizar e socializar metodologias alternativas nacionais e internacionais de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes, visando a criação de umapolítica nacional que garanta a regulamentação da participação de crianças e adolescentes em processos judiciais, bem como a implementação das “práticas adequadas baseadas no consenso referente aos conhecimentos contemporâneos, regras, normas e principios regionais e internacionais pertinentes à justiça em assuntos relativos como vítimas e testemunhas de crimes” , (Resolução Ecosoc Nº 2005/20).

Pordepoimento especial consideramos os vários procedimentos judiciais adotados para a tomada de depoimento de crianças e adolescentes que evitam ou diminuem o sofrimento de crianças e adolescentes durante sua passagem pelo Sistema de Justiça. Tais procedimentos estão citados nos principais marcos normativos internacionais de proteção da criança, como o Protocolo Facultativo à Convenção Internacionalsobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis e em especial a Resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas número 20 de 2005 que estabelece as Diretrizes para a participação de crianças e adolescentes como vítimas e testemunhas de crimes:

“(...) deve ser garantida a justiça à crianças e adolescentes que são vítimas e testemunhas decrimes, salvaguardando ao mesmo tempo o direito dos acusados, ao mesmo tempo que crianças que são vítimas e testemunhas são pessoas especialmente vulneráveis e que requerem proteção especial, assistência e apoio apropriados a sua idade, maturidade e necessidades especiais a fim de evitar que sua participação no processo de justiça penal lhes cause prejuízos e traumas adicionais.” (Resolução EcosocNº 2005/20).

O projeto Culturas e Práticas não Revitimizantes é iniciativa do Professor Benedito Rodrigues dos Santos, desenvolvida pela Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) - Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente –SPDCA, com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores da Justiça eDefensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Como campo estratégico de intervenção, o Projeto incide sobre a capacitação dos agentes envolvidos nas ações de tomada de depoimento infantil, e para a consecução de seus objetivos prevê a realização de um conjunto de ações articuladas entre si, dentre as quais se destacamo mapeamento das experiências em curso no Brasil e no mundo, da realização de visitas de intercâmbio entre essas experiências, do intercâmbio entre profissionais que atuam nessa área por meio de um Simpósio Internacional e a sistematização do conhecimento na forma de livro e um vídeo.

A primeira etapa do Projeto se deu por intermédio de um inédito mapeamento nacional e internacional de...
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