Metodologia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3411 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA


SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS


CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA: 1º MA





ESTUDO DE CASO – ABANDONO AFETIVO (EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL AO AMOR?)







Acadêmicas:
Alyne Przybyloviecz
Anna Paula de Jesus
Eloize Ramos
Isabella Scherer
Maria Fernanda Amaral Balarini










Ponta Grossa – PRO caso a ser estudado por esta análise tem como base a história de Alexandre Batista Fortes, o qual afirma ter vivido, por parte de seu pai, uma situação conhecida como abandono afetivo. Tal circunstância consiste no afastamento da figura paterna do âmbito familiar, condição que se intensificou e se tornou notória após a separação dos pais de Alexandre, bem como o nascimento de uma filha dosegundo casamento. O autor abre um processo judicial com a finalidade de reivindicar uma indenização por danos morais, alegando os efeitos causados a sua vida e personalidade tendo em vista a ausência de seu genitor. Por meio do método dialético, a questão será exposta a partir da ponderação de direitos em conflito, com a finalidade de que se chegue à conclusão mais adequada para o caso.Alexandre Batista Fortes pleiteia em juízo uma indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo perpetrado pelo seu pai, Vicente de Paulo Ferro de Oliveira.
O autor alega o insucesso na tentativa de aproximação com o pai após o divórcio de seus descendentes diretos e o nascimento de uma filha deste com sua segunda esposa.Vicente, por sua vez, afirma que tal situação se desenvolveu por mera consequência do destino, tendo em vista que condições de tempo e espaço decorrentes de sua atividade profissional impediram que a suposta aproximação se desse com êxito. Alega também que durante um bom tempo manteve contato direto com o filho aos finais de semana, estando presente nos momentos importantes demonstrando júbilo eapoio, ainda que por telefone, bem como cumprindo as obrigações do pagamento de pensão.
O caso em questão expõe o inevitável conflito entre direitos fundamentais, tendo num dos extremos o direito à dignidade e à convivência familiar, que foram violados por uma suposta negligência e omissão paterna. No entanto, por outro lado, questiona-se se a reparação pecuniária por meio de indenização seria capazde substituir o afeto que esteve ausente na vida do autor, bem como se a atitude do pai pode ser qualificada efetivamente como ilícita.



















TESE
ANNA

Partindo da concepção de família por Orlando Gomes, inicia-se o estudo do caso em questão :
“o grupo fechado de pessoas, composto dos genitores e filhos, e para limitados efeitos, outros parentes, unificadospela convivência e comunhão de afetos, em uma só e mesma economia, sob a mesma direção.” (grifos nossos).

Mesmo tendo sofrido várias modificações ao longo dos tempos, principalmente no que diz respeito à afetividade, a família na atualidade está inteiramente ligada ao aspecto afetivo. Não se pode, então, identificar a família apenas no âmbito sanguíneo e patrimonial.
Dito isto, parte-se paraum breve resumo acerca do caso em estudo, Alexandre alega ter sofrido com o afastamento de seu pai, principalmente após a separação, quando o mesmo deixou de participar de vários momentos da vida de seu filho trazendo com a ausência, vários problemas psicológicos.
Levando em consideração o estudo dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, cabe ressaltar que é dever dos pais assistir ecriar os filhos, e direito da criança e do adolescente crescer em convivência familiar,sendo isto defendido por lei, como prescrito nos artigos 227 e 229 da Constituição abaixo descritos:
Art.227.“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à...
tracking img