Metodologia

1. OBJETIVOS

1.1. Objetivo Geral

O objetivo dessa pesquisa é desenvolver uma ampla abordagem com relação aos objetivos, benefícios e obrigatoriedades do Sistema Público de Escrituração Digital.

1.2. Objetivo Específico

• Descrever o histórico do Sistema público de Escrituração Digital.

• Abranger o universo de atuação do Sped.

• Identificar os objetivos e benefícios que justificam a introdução desse sistema no ambiente fiscal.

• Demonstrar quais setores são abrangidos pelas obrigatoriedades e penalidades do Sped.

2. JUSTIFICATIVA

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

A escolha dessa pesquisa é decorrente do fato de o Sistema Público de Escrituração Digital ser uma ferramenta relativamente desconhecida por algumas pessoas, tendo em vista seu pouco tempo de existência.

3. METODOLOGIA

A presente pesquisa é de natureza descritiva, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e os dados coletados nesta pesquisa serão reunidos em fichas, leitura e analises, com base no Método Dedutivo (MARCONI&LAKATOS, 2006).

O tema proposto discorrerá em quatro capítulos da melhor forma possível.

O primeiro capítulo descreverá o histórico da criação do Sistema Público de Escrituração Digital;

O segundo capítulo