Metodologia

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1. OBJETIVOS

1.1. Objetivo Geral

O objetivo dessa pesquisa é desenvolver uma ampla abordagem com relação aos objetivos, benefícios e obrigatoriedades do Sistema Público de Escrituração Digital.

1.2. Objetivo Específico

• Descrever o histórico do Sistema público de Escrituração Digital.

• Abranger o universo de atuação do Sped.

• Identificar os objetivos e benefíciosque justificam a introdução desse sistema no ambiente fiscal.

• Demonstrar quais setores são abrangidos pelas obrigatoriedades e penalidades do Sped.



























2. JUSTIFICATIVA


Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento doGoverno Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.


De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dosdocumentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

A escolha dessa pesquisa é decorrente do fato de o Sistema Público de Escrituração Digital ser uma ferramenta relativamente desconhecida por algumas pessoas, tendo em vista seu pouco tempo de existência.



























3. METODOLOGIA

A presente pesquisa é denatureza descritiva, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e os dados coletados nesta pesquisa serão reunidos em fichas, leitura e analises, com base no Método Dedutivo (MARCONI&LAKATOS, 2006).

O tema proposto discorrerá em quatro capítulos da melhor forma possível.

O primeiro capítulo descreverá o histórico da criação do Sistema Público de Escrituração Digital;

O segundo capítuloabrangerá o universo de atuação do Sped;

O terceiro capítulo identificará os objetivos e benefícios que justificam a introdução desse sistema no ambiente fiscal;

Finalmente, o quarto capítulo demonstrará quais setores são abrangidos pelas obrigatoriedades e penalidades do Sped.

























4. I CAPÍTULO – HISTÓRICO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃODIGITAL


A Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o inciso XXII ao art.37 da Constituição Federal, que determina às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Para atender o dispositivo Constitucional, foi realizado, emjulho de 2004, em Salvador, o I ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, reunindo o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e o representante das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais, com o objetivo de buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo que promovessem maior integração administrativa, padronização emelhor qualidade das informações; racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento; maior eficácia da fiscalização; maior possibilidade de realização de ações fiscais coordenadas e integradas; maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre as diversas esferas governamentais; cruzamento de informações em larga escala com dados padronizados e uniformizaçãode procedimentos.


Em consideração a esses requisitos, foram aprovados dois Protocolos de Cooperação Técnica, um objetivando a construção de um cadastro sincronizado que atendesse aos interesses das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, outro, de caráter geral, que viabilizasse o desenvolvimento de métodos e instrumentos que atendessem aos...
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