Metodologia de Pesquisa Jurídica

CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DE METODOLOGIA DE PESQUISA JURÍDICA
ALUNO:
PROFESSOR:
8° PERÍDO MANHÃ

RESENHA ESCRITA: A FICHA LIMPA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

, 27 DE ABRIL DE 2013

Aprovada em 2010 com sob a forma de Lei complementar N° 135, a Lei da Ficha Limpa trouxe novas esperanças ao cidadão já desacreditado com a política brasileira. Se por um lado, ela alterou de forma considerável a forma de elegibilidade de políticos com passado sujo, por outro, tornou explícita a sua necessidade de extensão e aplicabilidade na administração pública.
A Ficha Limpa foi criada através de iniciativa popular, graças a mobilização de milhões de brasileiros que se uniram para tentar frear a corrupção que se dissemina no serviço público brasileiro. Graças a ela, o político que tiver o mandato cassado, que renuncie para não sê-lo ou for condenado por um órgão colegiado, ainda que pendente de recurso, torna-se inelegível por 8 oitos. Verdadeira conquista para todo cidadão brasileiro, essa lei complementar trouxe um desalento para aqueles políticos que viam o serviço público como forma de patrocínio pessoal e de atividades escusas. Apesar das diversas tentativas de alterar o seu comando normativo, a LC N° 105 conseguiu passar pelo crivo do CN e ser aprovada pelo Presidente da República, pelo que passou a viger já para as próximas eleições que ocorreram em 2014, caracterizando um marco para a democracia brasileira.
Da mesma forma que sua aprovação gerou um enorme motivo de esperança e orgulho, ela também escancarou um lado obscuro do serviço público brasileiro, o da corrupção na máquina pública brasileira. Corrupção ativa, passiva, peculato, são exemplos de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Ao passo de sua aprovação significar um enorme êxito para a política nacional, ela deixa ser evidente e necessária a sua extensão ao funcionalismo público. Os escândalos recentes noticiados em larga