Metodologia da pesquisa

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Introdução ao Direito- Paulo Nader
Capítulo IX- Normas Jurídicas
-Conceito de Norma Jurídica.
- Instituto Jurídico.
-Estrutura Lógica da Norma Jurídica.
-Caracteres e Classificação das Normas Jurídicas.
-Vigência, Efetividade, Eficácia e legitimidade de Norma Jurídica.

O estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo.Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático. O Direito Positivo, em todos os sistemas jurídicos, compõe-se de normas jurídicas, que são padrões de conduta social impostos pelo Estado. Pelas regras jurídicas o Estado dispõe também quanto à sua própria organização. Em síntese, norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social.Instituto Jurídico é a reunião de normas jurídicas afins, que rege um tipo de relação social ou interesse e que se identifica pelo fim que procura realizar.  É uma parte da ordem jurídica e, como esta, deve apresentar algumas qualidades: harmonia, coerência lógica, unidade de fim. Enquanto a ordem jurídica dispõe sobre a generalidade das relações sociais, o instituto se fixa apenas em um tipo derelação ou de interesse: adoção, pátrio poder, hipoteca etc. Considerando-os análogos aos seres vivos, pois nascem, duram e morrem.
A visão moderna da estrutura lógica das normas jurídicas tem o seu antecedente na distinção kantiana sobre os imperativos. Para o filósofo alemão, o imperativo categórico, próprio dos preceitos morais, obriga da maneira incondicional, pois a conduta é sempre necessária.Concepção de Kelsen:  “Em determinadas circunstâncias, um sujeito deve observar tal ou qual conduta; se não a observa, outro sujeito, órgão do Estado, deve aplicar ao infrator uma sanção.”
A formulação Kelseniana possui duas partes, que o autor denomina por “norma secundária” e “norma primária”.

A norma primária: Dado um fato temporal deve ser feita a prestação. Dado um fato temporal deve ser feitaa prestação. Exemplo: o pai que possui filho menor, deve prestar-lhe assistência material.
A norma secundária: Dada a não prestação, deve ser aplicada a sanção. Exemplo: o pai que não prestou assistência material ao filho menor deve ser submetido a uma penalidade.
A ordem jurídica possui, inclusive, dispositivos de proteção, que visam a impedir a violação de suas regras. Assim, a normajurídica, considerada em sua forma genérica, apresenta uma estrutura , na qual a sanção se integra. Como decorrência lógica, o esquema possui o seguinte enunciado: "Se A é, B deve ser, sob pena de S", em que "A" corresponde à situação de fato; "B" é a conduta exigida e "S" a sanção aplicável, na eventualidade do não-cumprimento do "B".
A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte dejuristas de escola. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito.

As normas jurídicas possuem as seguintes características:

1. Bilateralidade - O Direito existe sempre vinculando duas ou mais pessoas, atribuindo poder a uma parte e impondo dever à outra.Bilateralidade significa, pois, que a norma jurídica possui dois lados: um representado pelo direito subjetivo e outro pelo dever jurídico, de tal sorte que um não pode existir sem o outro. Em toda relação jurídica há sempre um sujeito ativo, portador do direito subjetivo e um sujeito passivo, que possui o dever jurídico.
2. Generalidade - O princípio da generalidade revela que a norma jurídica é preceitode ordem geral, que obriga a todos que se acham em igual situação jurídica. A importância dessa característica levou o jurisconsulto Papiniano a incluí-la na definição da lei: Lex est generale praeceptum. Da generalidade da norma jurídica deduzimos o principio da isonomia da lei, segundo o qual todos são iguais perante a lei.
3. Abstratividade - Visando a atingir o maior número possível de...
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