Mercosul

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Conceito de MERCOSUL
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. Desde então, pouco se avançou quanto à profundidade do efetivo processo de integração regional, que ainda está muito longe da União Aduaneira prevista para 1994, porém ampliou-se bastante a sua área de abrangência, com a entrada devários membros-associados, como o Chile (1996), Bolívia (1997), Peru (2003) e Venezuela (2004), culminando em 2005 com o acordo entre MERCOSUL e o Pacto Andino que deflagra a proposta de criação da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Há uma concepção bastante difundida de que o MERCOSUL acompanharia a trajetória histórica de integração da América Latina, originada no imediato pós-guerra com aComissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), aprofundado na Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) do início dos anos 1960 e consolidada com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), criada pelo Tratado de Montevidéu em 1980 e que se encontra em vigor até os dias atuais. No entanto, essa visão de cima para baixo e generalizante e incorre em um problema elementar:perde o locus geográfico da origem histórica do processo regional de formação do MERCOSUL: a Bacia do Rio da Prata.



Objetivos e princípios do MERCOSUL
O MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medidade efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária,cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”.

Países membros do MERCOSUL
Países membros do MERCOSUL: Argentina(1991), Brasil (1991), Paraguai (1991), Uruguai (1991) e Venezuela (2006).
Cidade sede da Secretaria do MERCOSUL: Montevidéu – Uruguai
Maior cidade do MERCOSUL: São Paulo – Brasil
Estados associados: Bolívia, Chile (1996), Colômbia, Equador (2004) e Peru (2003).
Estado observador: México


Estrutura institucional
Segundo o site do depositário dos tratados firmados no âmbito do MERCOSUL, há,atualmente, 56 tratados (direito originário) vigentes. Parcela destes modifica a própria estrutura do bloco, inexistindo, contudo, um tratado consolidado, razão pela qual se faz relevante discorrer, ainda que resumidamente, acerca dos órgãos do MERCOSUL.
O Protocolo de Ouro Preto (POP), firmado em dezembro de 1994 (e vigente no Brasil a partir de 16/02/1996 e, nos demais Estados-partes, a partirde 15/12/1995), institui a estrutura do MERCOSUL, composta, à época, dos seguintes órgãos:

CMC – Conselho do Mercado Comum
GMC – Grupo Mercado Comum
CCM – Comissão de Comércio do MERCOSUL
CPC – Comissão Parlamentar Conjunta
FCES – Foro Consultivo Econômico-Social
SAM – Secretaria Administrativa do MERCOSUL





Fases do MERCOSUL
Com o aprofundamento da aproximação bilateral entreArgentina e Brasil foram estabelecidas as condições básicas para a criação de uma união aduaneira no Cone Sul. Em seis de julho de 1990, os dois governos assinaram mais um documento relativo à integração: a ata de Buenos Aires, que fixou o prazo de 31 de dezembro de1994 para o estabelecimento de um mercado comum entre os dois países. Os dois governos decidiram criar, nessa mesma ocasião, o Grupo...
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