Mercosul

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Escola DE direito
CURSO DE direito

MERCOSUL

Curitiba
2013
Criado em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção na Argentina, o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, tem como países membros originários, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai. Em 2012, o Mercosul passou por sua primeira ampliação desde sua criação e, com a ratificação do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, a Venezuela tornou-se o quinto Estado Parte a integrar o bloco. Nesse mesmo ano foi assinado o Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul, que uma vez incorporado ao ordenamento jurídico dos Estados Partes, fará do pais andino o sexto membro pleno do bloco. 1
Vale ressaltar que, após o Decreto da CMC nº 28/12, o Paraguai foi suspenso do MERCSOSUL, tendo em vista o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, instruindo o Grupo Mercado Comum a regulamentar os aspectos operativos da referida decisão sobre a suspensão da República do Paraguai no Mercosul. O País foi suspenso após o impeachment do ex – presidente Fernando Lugo, em junho de 2012, mas sem a aplicação de sanções econômicas. O Mercosul conta ainda com estados associados, são eles: Chile, Peru, Bolívia, Equador e Colômbia. Eles podem participar, na qualidade de convidados, das reuniões dos órgãos da estrutura institucional do Mercosul, mas sem direito a voto. A existência desses países associados justifica-se em função do Mercosul caracterizar-se pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo às trocas com terceiros países. Importante ressaltar, que apenas países membros da ALADI podem associar-se ao Mercosul, desde que celebrem Acordos de Livre Comércio com o bloco. Além disso devem aderir ao Protocolo de Ushuaia e à “Declaração