Mercosul

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Processos de solução de controvérsias no Mercosul
Prof. Álvaro Azevedo

Slides de apresentação da aula:


← Objetivos da palestra
1. Apresentar o Mercosul:
▪ Membros
▪ Histórico de formação
▪ Natureza jurídica
▪ Principais instrumentos jurídicos
2. Discutir o sistema normativo do Mercosul:
▪ Produção normativa dos órgãos Mercosulinos▪ Natureza jurídica do Direito do Mercosul
3. Mecanismo de solução de controvérsias:
▪ Apresentar o sistema jurídico do Mercosul
▪ Discutir as fases do processo de solução de controvérias instituído pelo Protocolo de Olivos
▪ Apresentar dois exemplos de conflitos que foram levados para estes foros.
← O que é o Mercosul
O Mercosul é um bloco econômico,resultado de um processo de integração econômica, cujo objetivo final é formar um Mercado comum.
← Membros do Mercosul
← O que é um processo de integração econômica?
▪ Cooperação
← Zona de preferências tarifárias
← Zona de Livre comércio
← União Aduaneira
▪ Integração
← Mercado Comum
← União Monetária e Econômica
← União Política
←Requisitos de um Mercado Comum:
1. Para tornar-se uma zona de livre comércio:
A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias á circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; (texto do Tratado de Assunção).
← Redução ou eliminação de tarifasentre os países envolvidos
← Compreende a maioria ou totalidade dos produtos comercializados
← Necessidade de:
▪ a) definir ´regras de origem`
▪ b) alinhar políticas cambiais dos países envolvidos
2. Para tornar-se uma União Aduanéira:
O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentosde Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; (texto do Tratado de Assunção).
← Inclui (além dos requisitos anteriores) a adoção de barreiras externas comuns a produtos de terceiros países.
← Necessidade de:
▪ a) alinhar políticas fiscais
▪ b) alinhar políticas monetárias

3. Para tornar-se Mercado Comum:
Acoordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; (texto do Tratado de Assunção)
← Inclui (além das duas séries derequisitos anteriores) a plena mobilidade de fatores de produção (capital e trabalho) entre os países envolvidos
← Necessidade de:
▪ a) coordenar políticas trabalhista, previdenciária, de regulação de capital, de proteção aos investidores, etc
▪ b) dispor de instituições regionais (Parlamento, justiça, órgão executivo, etc) para fazer cumprir as normas acordadas

← Históricodo Mercosul
← 1948: criada a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) com o objetivo de elaborar estudos visando à integração dos países e a ampliação dos mercados nacionais para o desenvolvimento industrial. Ela é uma das cinco comissões econômicas da ONU.
← 1960: criada a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) com o mesmo objetivo de integração regional, masdurante toda a década de 70, a ALALC não havia conseguido um mercado comum entre os países da America do Sul (eles não conseguiam competir com o neoliberalismo internacional e a criso petróleo).
← 1969: criado o Pacto Andino com a finalidade integração entre os países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Chile e Panamá (os dois últimos participam como observadores).
← 1989...
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