Mercosul

O que é o mercosul

O Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. Desde então, pouco se avançou quanto à profundidade do efetivo processo de integração regional, que ainda está muito longe da União Aduaneira prevista para 1994, porém ampliou-se bastante a sua área de abrangência, com a entrada de vários membros-associados, como o Chile (1996), Bolívia (1997), Perú (2003) e Venezuela (2004), culminando em 2005 com o acordo entre Mercosul e o Pacto Andino que deflagra a proposta de criação da Comunidade Sul-Americana de Nações.

COMO FUNCIONA O COMERCIO ENTRE OS PAISES PAISE DO MERCOSUL

estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando a dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais.
Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre-comércio, onde os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona de livre-comércio converteu-se em uma união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas alíquotas nas importações dos demais países (Tarifa Externa Comum)

TRIBUTAÇÃO SOBRE PRODUTOS ELETROELETRONICOS

3 TRIBUTAÇÃO ATUAL SOBRE O CONSUMO NO MERCOSUL
Um processo de integração econômica, que visa a um mercado comum, deve harmonizar sua legislação de tributos, especialmente os que incidem sobre o consumo. Mas não se exige que os sistemas sejam idênticos, nem que as alíquotas sejam iguais. Importante é ter o mesmo regime (origem ou destino).
Assim, os sistemas podem ser comparados, pois estarão seguindo os mesmos princípios. A harmonização vai além da mera coordenação, mas fica aquém da uniformização. Argentina, Paraguai e Uruguai aplicam o IVA através do governo central.
Trata-se de um IVA tipo consumo, orientado pelo princípio do destino nas trasnferências de bens. As