Mercosul E Nafta1

MERCOSUL E O NAFTA: Uma Análise Comparativa (1) por Durval de Noronha Goyos Jr.
(fonte: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/21680/21244)
INSTITUTOS E CARACTERÍSTICAS
O Mercosul surgiu através do Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. Este tratado prevê a criação de um mercado comum no território desses países, que deverá estar totalmente implementado em lº de janeiro de 1995. Os objetivos do Mercosul são os seguintes:
a) a livre circulação de capitais, de bens, de serviços e de pessoas;
b) o estabelecimento de uma tarifa aduaneira comum e a adoção de uma política comum em matéria de comércio exterior; e
c) a coordenação das políticas macroeconômicas.
Tendo em vista a prossecução destes objetivos foram criados os seguintes instrumentos:
a) um programa para liberalização comercial, que consiste na eliminação gradual de todas as barreiras comerciais até lº de janeiro de 1995, a ser iniciado imediatamente;
b) um programa de coordenação da legislação interna dos Estados-membros de forma a promover a livre concorrência;
c) um regime para a definição de origem dos produtos de um Estado-membro;
d) um sistema para a resolução de litígios e controvérsias; e
e) um regime transitório de cláusulas de salvaguarda. (2)
Em 18 de setembro de 1992, o Presidente Bush comunicou ao congresso norte-americano a sua intenção de assinar o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA - "North American Free Trade Agreement") e, no dia 7 de outubro, os líderes do Canadá, México e Estados Unidos confirmaram o seu apoio ao NAFTA. Caso seja adotado pelos três países, o NAFTA estabelecerá uma zona de livre comércio entre os países signatários, na qual as tarifas e alguns outros obstáculos à livre circulação de bens, serviços e pessoas serão gradualmente eliminadas no período de quinze anos.
A administração do Mercosul está a cargo do Conselho do Mercado Comum composto pelos