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  • Publicado : 23 de abril de 2012
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O presente tema sempre gerou opiniões diversas, até porque em determinados países alguns costumes são tidos como normais, inclusive no que tange a existência de poligamia, onde a união matrimonial entre um homem e muitas mulheres, é respaldado pela lei.
 No Brasil, tal pratica era considerada crime de adultério, porém vale sopesar que as mudanças intensas no mundo moderno, contribuíram para odesuso do crime tipificado no artigo 240 do Código Penal.
O crime de adultério estava preconizado no artigo 240 do Código Penal, e seu objetivo jurídico e tutela penal era a "proteção e organização jurídica da família e do casamento".
Notoriamente, a importância da proteção jurídica arrimava-se a família e ao casamento , onde visava o legislador preservar o instituto, com o fito de impedir que talsociedade conjugal se esfacelasse diante fatos alheios, que poderiam contribuir de forma imoral com a dissolução da união.
Salienta-se que o legislador de 1940, vislumbrava quando da elaboração da lei, proteger o instituto família, tentando favorecer de algum modo o "homem", visto que a época a mulher era tida como principal adultera, fato que hoje não vigora mais.
Conforme afirma Claus Roxin,o direito penal é de natureza subsidiária. "Ou seja: somente se podem punir as lesões de bens jurídicos e as contravenções contra fins de assistência social, se tal for indispensável para a vida em comum ordenada. Onde bastem os meios do direito civil ou do direito público, o direito penal deve retirar-se".
Alhures, a pena para o agente que cometia o adultério, esta disciplinada no artigo 240 doCódigo Penal, que assevera:
 Adultério
Art. 240 - Cometer adultério:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses.
§ 1º - Incorre na mesma pena o co-réu.
§ 2º - A ação penal somente pode ser intentada pelo cônjuge ofendido, e dentro de 1 (um) mês após o conhecimento do fato.
§ 3º - A ação penal não pode ser intentada:
I - pelo cônjuge desquitado;
II - pelo cônjuge que consentiu noadultério ou o perdoou, expressa ou tacitamente.
§ 4º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - se havia cessado a vida em comum dos cônjuges;
II - se o querelante havia praticado qualquer dos atos previstos no art. 317 do Código Civil.(Vide Lei nº 3.071, de 1916)
 
 
De grande valia, em 28 de março de 2005, o Código Penal sofreu algumas reformas introduzidas pela Lei nº 11.106, com mais enfase nosinteressa a revogação do artigo 240, que felizmente fora atingido pela revogação.
 
Ora, se a lei é considerada, parâmetros traçados com o fim de que a sociedade oriente-se, a revogação do artigo 240 do Código Penal, somente ocupava espaço desnecessário, todavia, o conceito de fidelidade, ainda encontra-se em vigor, o que implica em possível reparação civil, em razão do dano pessoal, que poderágerar angústia, constrangimento e sofrimento ao cônjuge traído.
 
Não obstante, a fidelidade intrinsecamente consubstancia nas obrigações do casamento, por esta razão o adultério pode ser considerada a causa culposa em uma separação judicial.
 
Percebe-se que o presente tema afigura-se em um terreno minado, até porque cabe ao cônjuge comprovar a traição, não importando se fora o homem ou amulher que praticou a traição, perde-se o direito de requerer pensão, a não ser, que a parte que cometeu-o, não tenha possibilidades de presta-los.
 
Nesta toada, no caso de ser a mulher adultera, a mesma perde o direito de usar o sobrenome do marido, podendo acarreta-lhe inúmeros prejuízos, mas tal pratica não interfere na partilha de bens que seguirá as regras do regime de casamento adotadaspelos cônjuges.
 
Já o quase-adultério, é sobrecarregado de reparação civil, visto que também pode gera dano moral ao cônjuge que o experimenta, a consumação deste, ocorre quando uns dos cônjuges tem intenção de buscar prazer sexual fora do casamento, mesmo que não tenha sido consumado o ato sexual; vale rememorar um exemplo de grande valia atualmente, tido como adultério virtual pela internet....
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