Mercado e regulação

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Instituições, Regulação e Ética

Mercado e Regulação

Mestrado em Análise Financeira

ISCAC – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra

Docente – Doutor Pedro Melanda

Fernando Madeira 17-07-2010

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Instituições, Regulação e Ética
MERCADO E REGULAÇÃO
Índice
Introdução......................................................................................................................... 3 11.11.21.3A Evolução do Mercado Concorrencial ................................................................. 4 Regulação e Defesa da Concorrência ................................................................. 4 A Função Reguladora do Estado ........................................................................ 5 As Autoridades Reguladoras Independentes –Razões da sua Existência ......... 6

1.3.1- Obrigações de Serviço Público ........................................................................ 7 1.3.2- Prevenção de Riscos ........................................................................................ 9 22.12.22.32.4Regulação Económica: Defesa da Concorrência ................................................. 11 Proibição deAcordos e Práticas Concertadas entre Empresas ........................ 11 Abuso de Posição Dominante .......................................................................... 13 Concentrações de Empresas ............................................................................. 14 Os Auxílios e os Contratos Públicos ................................................................ 16

3Relaçãoentre Autoridades da Concorrência e Autoridades de Regulação Sectorial .......................................................................................................................... 17 3.13.23.33.44A Articulação entre Regulação Sectorial e Regulação Transversal ................. 17 Objectivos dos Dois Tipos de Regulação ......................................................... 18Sobreposição de Competências e Complementaridade entre Autoridades ...... 19 Os Modelos de Repartição de Competências ................................................... 20 A Concorrência em Portugal ................................................................................ 23

4.1- As Implicações do Actual Regime Jurídico nas Relações entre Autoridade da Concorrência e Autoridades Sectoriais....................................................................... 25 4.2A Sobreposição de Competências – Procedimentos Sancionatórios ............... 26

Conclusão........................................................................................................................ 28 Bibliografia..................................................................................................................... 29

2 Instituições, Regulação e Ética – Mercado e Regulação

Introdução

No âmbito da disciplina de Instituições, Regulação e Ética foi-me proposto o desafio de realizar um trabalho de investigação. Neste contexto escolhi como tema o mercado e a regulação. A finalidade deste trabalho é a apresentação da estrutura do regime regulatório tanto no mercado nacional como nomercado comunitário apresentando os principais artigos na respectiva legislação aplicável. Este trabalho de investigação foi essencialmente baseado em dados obtidos nas obras “Mercado e Estado: serviços de interesse económico geral” de João Nuno Calvão da Silva e “Concorrência e regulação: a relação entre a autoridade da concorrência e as autoridades de regulação sectorial” de Maria Manuel LeitãoMarques e outros. Foram consultados igualmente alguns sites de Internet para pesquisa da legislação aplicável aos assuntos abordados. O primeiro capítulo procura mostrar a evolução do mercado concorrencial, abordando diversos temas, tais como: a regulação e a defesa da concorrência; a função reguladora do Estado e as razões da existência de autoridades reguladoras independentes. Dentro do último...
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