Mercado financeiro

Disciplina Portfólio N° 01

Sistemas Financeiros e Bancos PROER

::Portfólio
OBJETIVO Levar o aluno a conhecer os programas e medidas adotadas pelo governo para sanear e fortalecer o Sistema Financeiro Nacional. ORIENTAÇÃO O Portifólio deve ser respondido no padrão de entrega e postado até a data limite. Ler o texto a seguir e responder as questões propostas. Abreviações: FGC – Fundo Garantidor de Crédito RAET – Regime de Administração Especial Temporária DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO PROER – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional Esse programa consiste, basicamente, na concessão de benefícios fiscais e criação de linha especial de assistência financeira, destinados a incentivar e financiar reorganizações administrativas, operacionais e societárias de instituições financeiras, desde que resultem na transferência de controle ou na modificação seu objeto social para finalidades não privativas de instituições financeiras. Além disso, as instituições participantes do programa podem ter maior flexibilidade para cumprir certos limites operacionais e podiam, até 1999, diferir gastos com reestruturação, reorganização ou modernização. O PROER foi instituído com a finalidade de assegurar liquidez e solvência ao Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interesses de depositantes e investidores, sendo aplicável exclusivamente a bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento e sociedades de crédito imobiliário que: I. ARdquiram o controle acionário de qualquer dessas instituições; II. Tenham seu controle acionário transferido; III. Assumam direitos e/ou obrigações de qualquer dessas instituições. Pode-se aplicar o PROER mesmo nos casos de instituições submetidas a regimes especiais - intervenção, liquidação extrajudicial e RAET. Em termos mais detalhados, o PROER compreende: I. linha especial de assistência financeira vinculada