MERCADO FINANCEIRO BRASILEIRO

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O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. É composto por entidades supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional e orientado por três órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."
O sistema financeiro brasileiro sofreu uma grande transformação nos últimos trinta anos. O Banco Central do Brasil, que começou a funcionar em 1965, dividiu até 1986 as funções de autoridade monetária com o Banco do Brasil. Desde então, quando houve a separação formal entre as duas instituições, o Banco Central do Brasil deixou de administrar a dívida pública interna que passou para a responsabilidade do Tesouro Nacional. Em 1994 com o acordo da dívida externa com os bancos credores internacionais, a dívida externa também foi transferida para o Tesouro Nacional. Todavia, durante toda sua história o Banco Central arrecadou imposto inflacionário da população para financiar o déficit público do governo. Apesar do sucesso inicial do Plano Real ainda não existe mecanismos institucionais que assegurem que a história recente da inflação não se repetirá no futuro. A sociedade brasileira precisa criar instrumentos e mecanismos que tornem a disciplina fiscal um fato cotidiano, que não dependa do governante do dia. O discricionarismo que prevalece no atual arcabouço institucional deve ser substituído por regras estáveis que façam com que a

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