Mercado de capitais

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  • Publicado : 1 de novembro de 2012
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MERCADO DE CAPITAIS
O mercado de capitais brasileiro é regulado pela Lei do Mercado de Valores Mobiliários, bem como pela Lei das Sociedades por Ações e pela regulamentação expedida pela CVM, peloConselho Monetário Nacional e pelo Banco Central. Essas leis e regulamentos, entre outras coisas, determinam as exigências de divulgação de informações, restrições à negociação de ações medianteutilização de informação privilegiada e manipulação de preço e a proteção de acionistas minoritários.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a sociedade anônima classifica-se em de capital aberto, seos valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários brasileiro ou, de capital fechado, se não há a negociação pública dos seus valores mobiliários nomercado de valores mobiliários brasileiro. Todas as companhias abertas devem ser registradas na CVM e estão sujeitas às exigências regulatórias e de divulgação de informações.
Uma companhia registrada naCVM pode negociar seus valores mobiliários na BM&FBovespa ou no mercado de balcão brasileiro, não podendo, no entanto, negociar as ações simultaneamente nos dois mercados. Para uma companhia tersuas ações negociadas na BM&FBovespa, além do registro na CVM, também é necessário requerer o registro à BM&FBovespa. As ações de uma Companhia listada na BM&FBovespa também podem sernegociadas em operações privadas, observadas diversas limitações.
Como a gestão privada certamente elevaria, como de fato elevou, o valor das empresas até então estatais, que passaram a ter uma gestão maiseficiente e com mais poder de investimentos, o aumento da demanda por suas ações significou muito mais um ajuste (positivo) de estoque das empresas abertas com transações relevantes do que oestabelecimento de um fluxo de recursos para investimento que atraísse novas empresas para o mercado.
Já no final da década, com o fim das privatizações mais importantes, o aumento dos custos de transação...
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