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Mercado de Capitais

História do Mercado de Capitais no Brasil
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Final da década de 1950 – Lei da Usura;
Abril de 1964 iniciou um programa de grandes reformas na economia nacional:
 Lei

nº 4.537/64
 Lei nº 4.595/64
 Lei nº 4.728/65 – Lei de Mercado de Capitais
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reformulação da legislação sobre Bolsa de Valores; a transformação dos corretores de fundos públicos em
Sociedades Corretoras; a criação dos Bancos de Investimento

História do Mercado de Capitais no Brasil
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“Boom de 1971“
Vários outros incentivos foram adotados visando incentivar o crescimento do mercado:
a

isenção fiscal dos ganhos obtidos em bolsa de valores;  a possibilidade de abatimento no imposto de renda de parte dos valores aplicados na subscrição pública de ações decorrentes de aumentos de capital e programas de financiamento a juros subsidiados efetuados pelo BNDES aos subscritores de ações distribuídas publicamente.

História do Mercado de Capitais no Brasil
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Foi dentro desse quadro de estagnação e tentativa de recuperação do mercado acionário que, em 1976, foram introduzidas duas novas normas legais, ainda em vigor:
 Lei

nº 6.404/76, nova Lei das Sociedades
Anônimas;

 Segunda

Lei do Mercado de Capitais.

Mercado de Capitais
A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas
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nova proporção entre ações ordinárias e preferenciais
(art. 15, §2º) alteração no regime de preferências e vantagens atribuídas às ações preferenciais (art. 17) reforço da disciplina relativa aos acordos de acionistas
(art. 118, §§ 6º a 11); retorno do direito dos titulares de ações ordinárias à oferta pública obrigatória quando da alienação de controle, ao preço de 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle (art. 254-A)

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A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas
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necessidade de realização de oferta pública obrigatória para fechamento de capital de companhia aberta