Mercado cambial

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O regime cambial brasileiro: flutuação genuína ou medo de flutuação?*

Francisco Eduardo Pires de Souza** Cecília Rutkoski Hoff*** 1. Introdução A opção brasileira por um regime de câmbio flutuante, consumada no início de 1999 e reafirmada por diversas vezes, inclusive pelo novo governo que assumiu em 2003, pode ser vista, a princípio, como parte de uma tendência internacional de abandono de regimes de câmbio administrado. De acordo com a classificação do Fundo Monetário Internacional (FMI), o percentual de países que adotam taxas de câmbio fixadas vem caindo rapidamente nos últimos anos. Se em 1980, 39% dos países eram classificados pelo FMI como tendo uma taxa de câmbio atrelada a alguma moeda de referência, em 1990 este percentual se reduziu para 19% e em 1999 para 11%. Ocorre que o significado dessa tendência, e portanto dos números do FMI, vem sendo crescentemente posto em questão. A maior parte dos países emergentes da Ásia, América Latina e Europa Oriental fez a transição para o regime de câmbio flexível após as crises monetárias que varreram estas regiões na segunda metade da década de 90 e no início da década seguinte. Freqüentemente, a opção não foi mais do que um expediente temporário para enfrentar uma situação em que se havia perdido as condições para intervir no mercado de câmbio de forma a sustentar uma paridade fixa. À medida que a situação se normalizava, os bancos centrais voltavam a tentar estabilizar a taxa de câmbio - em alguns casos, como na Malásia, de forma explícita1. De maneira geral, como mostra Silveira (2003), a maior parte destes países vem adotando, na prática, alguma forma de flutuação administrada. A rigor verifica-se, no caso de muitos países, uma enorme distância entre o regime declarado pelos governos – de câmbio flutuante – e a prática de controle dos níveis e das variações das taxas de câmbio. Em suma, ao contrário das aparências iniciais, suspeita-se haver uma tendência para a estabilização deliberada das taxas de