Mercado cambial

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Definição
O
Mercado de Câmbio
é o segmento financeiro em que ocorrem as operações de compra e venda de moeda estrangeira. A sua necessidade decorre do internacionalismo das atividades comerciais em confronto com o nacionalismo da moeda. Como sabemos, muitas empresas nacionais recebe me realizam pagamentos em diferentes moedas estrangeiras, sendo assim, o
Mercado de Câmbio
oferece a elas osinstrumentos para que realizem tais operações financeiras.
As autorizações para a prática de operações no Mercado de Câmbio podem ser concedidas pelo Banco Central do Brasil, a bancos comerciais,bancos múltiplos, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas economicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de câmbio ou de títulos e valoresmobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, agências de turismo e aos meios de hospedagem de turismo.A
corretora de câmbio
é a intermediária nas operações de câmbio,funcionando como o contato entre os bancos autorizados a operar com câmbio e os clientes. Sua principal função é a de procurar no mercado as melhores taxas para seus clientes e efetuar fechamento do câmbio

OMercado de Câmbio
é dividido entre o primário e o interbancário. No primário são cursadas as operações entre as instituições financeiras e seus clientes. No interbancário ocorrem as operações entre as instituições e entre elas e o Banco Central.A contratação de
compra
ou
venda
no Mercado interbancário é precedida da negociação entre as instituições financeiras e seus clientes, no Mercadoprimário, e entre as mesas de operações das instituições financeiras,no Mercado interbancário, acerca dos parâmetros da operação. Em alguns casos, como citado anteriormente, a negociação tem a intermediação decorretoras de câmbio.

Em seguida, as operações no Mercado primário são registradas por intermédio do preenchimento de formulários de contratos específicos,disponíveis em meio eletrônico etransmitidos ao Banco Central pelo Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN). Existem contratos para exportação, importação, remessa e ingresso, entre outros.No interbancário, também há a opção do contrato eletrônico, na qual os bancos registram as operações por meio de uma opçãoespecífica no SISBACEN segundo procedimentos definidos em normativos editados pelo Banco Central. O registro éfeito, via sistema eletrônico, pela instituição compradora e confirmado pela instituição vendedora. Somente após o registro,o contrato passa a existir legalmente.Posteriormente, ocorre a etapa de liquidação, quando as partes do contrato cumprem suas obrigações recíprocas realizando o pagamento em moeda nacional, a compradora, e em moeda estrangeira, a vendedora, na data estabelecida pelocontrato.A movimentação em moeda nacional ocorre por meio de transferência de reserva bancária. Nesse caso, a instituição compradora envia uma mensagem eletrônica ao Banco Central autorizando a transferência dos recursos de sua conta de reserva bancária para a conta da instituição vendedora. Por sua vez, a liquidação em moeda estrangeira é realizada por meio da movimentação das contas correntes que osbancos envolvidos na operação possuem em bancos correspondentes no Exterior. As comunicações entre os bancos no Brasil e seus correspondentes no Exterior, geralmente, são feitas por mensagens eletrônicas.

Definição
A operação de
compra
e
venda
de câmbio é um acordo que obriga prestações recíprocas das partes envolvidas. O vendedor tem a obrigação de entregar a moeda estrangeira e ocomprador, por sua vez, a moeda doméstica na proporção da taxa de câmbio negociada. Juridicamente, esta operação corresponde a um contrato bilateral, existindo vínculo entre as obrigações dos contratantes, as quais só se justificam como causa recíproca uma da outra. Oart. 476 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/1/2002) estabelece:

Contrato de Câmbio no Brasil
As operações de compra e moeda...
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