Mercado cambial brasileiro inpg

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2739 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO

CURSO DE POS GRADUAÇÃO LATO SENSU

FINANÇAS E CONTROLADORIA TURMA 2012 A

MERCADO CAMBIAL BRASILEIRO
Professor Doutor Ramiz Maddi Filho

Terylu Quitagawa Campinas, Maio de 2012

2 Mercado Cambial Brasileiro

Introdução
O tratamento aplicável aos fluxos de capitais e às operações de câmbio acompanhou as conjunturas econômicas vividas pelo Brasil,que atravessou períodos de dificuldades e restrições. A estrutura regulatória passou por importantes modificações nos últimos anos, permitindo atualmente transferências do e para o exterior sem necessidade de autorização prévia do Banco Central do Brasil, observados os princípios da legalidade, fundamentação econômica e do respaldo documental.

Objetivo da Pesquisa
Como é regulamentada apolítica de Capitais Internacionais versus Capital Nacionais? Capitais Internacionais

De acordo com a legislação e regulamentação brasileira, os capitais internacionais se dividem em capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior. Os capitais estrangeiros no País são registrados no Banco Central de forma declaratória e individualizados, em moeda estrangeira ou nacional, em bens ouserviços. Já os capitais brasileiros no exterior se sujeitam a declaração anual ao Banco Central. Tanto o registro no Banco Central quanto a declaração anual têm por propósito o acompanhamento dos fluxos de ingresso e saída desses capitais, assim como a permanente avaliação dos seus estoques. Capitais Estrangeiros no Brasil

A lei básica que ampara os capitais estrangeiros no País ingressados emmoeda estrangeira, bens e serviços é a Lei n° 4.131, de 1962. É possível, também, a realização de investimentos em moeda nacional e no mercado financeiro e de capitais, ao amparo de outros instrumentos normativos, na forma comentada no presente documento. Metodologia da Pesquisa

Consideram-se capitais estrangeiros para os efeitos da Lei 4.131 os bens, as máquinas e os equipamentos ingressadosno Brasil que sejam destinados à produção de bens ou de serviços, bem como os recursos financeiros ou monetários introduzidos no País para aplicação em atividades econômicas. Em ambas as hipóteses, referido capital deve pertencer a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior. É assegurado ao capital estrangeiro tratamento jurídico idêntico ao capital nacional,proibida qualquer discriminação não prevista em Terylu Quitagawa

3 Mercado Cambial Brasileiro

lei. Há disposições que devem ser observadas com relação a investimentos estrangeiros em setores específicos da economia, como é o caso dos investimentos em instituições financeiras, em energia nuclear, propriedade e administração de jornais, revistas e demais publicações, assim como em redes de rádioe televisão, entre outros. A legislação e regulamentação brasileira exigem para todos os investimentos estrangeiros no País, independentemente da sua modalidade, a realização do seu registro no Banco Central do Brasil. Importante ressaltar que tal registro é meramente declaratório, de caráter não autorizativo. O registro do capital estrangeiro ingressado no País é feito por meio eletrônico,diretamente no Sisbacen - Sistema de Informações Banco Central, no sistema de Registro Declaratório Eletrônico (RDE). Os capitais estrangeiros são registrados em módulos específicos do sistema, de acordo com a sua classificação, ou seja, investimento direto, créditos externos (empréstimos, financiamentos de importação com prazo superior a 360 dias), contratos de assistência técnica, royalties eassemelhados, e aplicações no mercado financeiro e de capitais portfólios. São também passíveis de registro os contratos de garantia prestada por organismos internacionais em operações de crédito interno. Para cada registro é gerado um número de RDE, que passa a ser de utilização obrigatória nas operações de câmbio relativas às remessas ao exterior em pagamento de principal, retorno de capital, juros,...
tracking img