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claudia maria gusson

Direito civil

Mensalão

Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU.

São Paulo, SP
Setembro 2012
Sumário
1. Introdução 1
2. Mensalão 2
2.1. Do fato à instauração da CPI 5
3. Mensalão chegou ao Legislativo 13
4. A partir da Denúncia 16
5. O Mensalão chega ao Supremo Tribunal Federal 24
5.1. Os juízes 26
5.2. O julgamento 38
6. Considerações Finais 44
7. Referências bibliográficas 46
8. Anexo A 50 1. Introdução
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o mensalão, um esquema de corrupção que envolveu todo o cenário político brasileiro durante o primeiro governo do ex-presidente Lula. O fato, a princípio, era somente mais uma denúncia, entre tantas outras, de pagamento de propina na administração pública. Porém, desta vez, a denúncia esbarrou em "gente graúda" e, o que era somente um pequeno fato, revelou-se um complexo esquema de corrupção com participação de vários partidos políticos e com o envolvimento de ícones da nossa história política do tempo presente, em uma complexa rede de favorecimentos indevidos. Para alguns, o que aconteceu foi que heróis macularam a trajetória política do Partido de esquerda que chegou ao Governo com a missão de fazer o diferente, para outros foi o momento de revelação de um projeto de manutenção do continuísmo do Partido dos Trabalhadores (PT) para ficar no poder, no qual, se necessário, comprar apoio político seria uma opção, e desta compra é que se trata o mensalão.
O mensalão foi o esquema de compra de votos de parlamentares durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores (PT), para garantir apoio político no Congresso Nacional para reforçar a base aliada governista durante o seu primeiro mandato (2003 até 2005). O mensalão, no ano de 2006, resultou em um alto custo político para o primeiro escalão do governo Lula. O escândalo transbordou dos limites do espaço político