Menoridade Penal

REDUZIR A IDADE PENAL NÃO É SOLUÇÃO

Munir Cury
Procurador de Justiça aposentado

Freqüentemente setores da sociedade e a imprensa sensacionalista insistem no rebaixamento da idade da responsabilidade penal para 16 anos, apresentando-o como resposta para o problema da violência urbana. A primeira pergunta que se nos apresenta é: por que, de tempos em tempos, esse tema ganha tanta evidência?
A banalização da violência na sociedade mundial, incluindo, no caso, o nosso país, é um dos principais motivos que trazem à cena a controvertida questão do rebaixamento da idade da responsabilidade penal.
Adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais graves entre os quais assaltos, estupros, homicídios, etc. - agindo isoladamente ou em gangues, sobretudo nos grandes centros, povoam nos últimos tempos os noticiários de jornais e da televisão, gerando o binômio que se convencionou denominar de jovens violentos e adultos inseguros.
O caminho à delinqüência não é provocado apenas pela miséria.
Lugares bem mais pobres do que o Harslem (Nova Iorque), Cali (Colômbia), Palermo
(Itália), a periferia do Rio de Janeiro ou de São Paulo, têm índices várias vêzes menores de violência e criminalidade. O caminho é feito pela permanente sensação de exclusão, a começar pela casa. Famílias desestruturadas e conflituosas tendem a provocar filhos desajustados, que buscam nas ruas a solidariedade e o respeito que não encontram em casa.
Aderir a uma quadrilha não é apenas uma questão monetária. É a vontade de sentir-se respeitado, apoiado, temido. A arma é apenas um instrumento desse respeito, conforme determinam as regras do jogo.

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A escola é o segundo cenário da exclusão. Não sabe como lidar com alunos rebeldes, seus currículos são distantes da realidade, quando não ultrapassados. Os professores, desmotivados. Para manter a disciplina, punem ou reprovam. O que representa mais uma agravante no problema da auto-estima.
Laços frágeis na família, na escola,