Menor Desacompanhado

468 palavras 2 páginas
Menor desacompanhado - 5 a 12 anos (incompletos):
Além da apresentação da Certidão de Nascimento ou RG (original ou cópia autenticada), é necessária a apresentação de uma autorização judicial. A autorização judicial para o embarque de menores deverá:
Ser expedida na cidade de embarque, podendo ser solicitada outra autorização judicial para o regresso à cidade de origem, dependendo do estado de destino;
Conter obrigatoriamente as informações: trecho, data da viagem (ida e volta), nome e parentesco da pessoa responsável, bem como a qualificação completa, pois cada localidade possui sua particularidade para emissão da referida autorização.
Adolescente desacompanhado – 12 a 18 anos (incompletos):
Podem viajar apresentando a Certidão de Nascimento ou RG (original ou cópia autenticada).
Não é necessária a apresentação de autorização judicial nem o preenchimento do formulário de criança desacompanhada.
Criança Acompanhada
Idade
Acompanhante
Autorização de Viagem
0 a 12 anos incompletos
Ambos os pais
Apenas um dos pais
Responsável legal
Parentes até 3° grau (maior ou menor emancipado)*
Não é necessária, caso comprovada a filiação, guarda ou parentesco entre os passageiros.

Terceiro maior ou outro menor emancipado
Necessária apresentação de autorização (simples, cartório, judicial ou consular) emitida pelo Pai, Mãe, ambos ou responsável legal.

Criança Desacompanhada
Idade
Autorização de Viagem

0 a 5 anos incompletos
A Avianca não aceita o embarque de crianças de 0 a 5 anos incompletos desacompanhadas.

5 anos completos a 12 anos incompletos
Necessária Autorização Judicial (feita pelo pai, ou mãe ou tutor legal) ou Consular.

Observação: Adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos) podem viajar desacompanhados em viagens domésticas, desde que apresentem um dos documentos de identificação conforme Resolução n°130 da ANAC.

* Parentes até 3° grau - irmãos, tios, avós e bisavós.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR BRASILEIRO
Conforme os Artigos 83 e 84 do Estatuto da

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