Menor de idade

INTRODUÇÃO

A Família, Sociedade e Estado como a base para educação para estrutura para um cidadão. O Brasil possui uma população de 180 milhões de pessoas, dos quais 62 milhões tem menores de 18 anos de idade, nessa idade quanto maior forem os vínculos estabelecidos com a família, à escola e sociedade, menor será a vulnerabilidade social no País. Na Constituição Federal Art. 227. “E dever da Família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade o direito a vida,”... Foi criado pela Lei 8069,13 julho de 1990, Estatuto da Criança e Adolescente ECA, para garantir os direitos do adolescente,quando cometido ato infracional,são aplicadas medidas sócias educativas. É o adolescente infrator vítima da violência no próprio lar, do abandono, da falta de escola, educação e de lazer. Desamparado, vira frequentador de locais impróprios, se entrega às tentações do álcool e das drogas. Inicia-se, assim, na delinquência, praticando pequenas infrações. Passa a ser explorado por maiores, que o utilizam na linha de frente do crime. Infrações maiores são praticadas com a consciência da impunidade. Portador de desvios de conduta e de personalidade sabe que aos 21 anos de idade estará livre de qualquer punição.

Tema: Menor Infrator
Assunto: O Adolescente em conflito com a Lei.

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente- no artigo 103/104 considera um ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeito às medidas socioeducativas prevista nesta lei. Atualmente, uma das maiores preocupações da sociedade é relacionado aos atos infracionais cometidos pelos adolescentes. Os fatores que os motivam a cometerem tais transgressões das normas estabelecidas são diversas e não podem serem consideradas de forma isolada. Segundo José Valter da Silva, Capitão e Oficial aluno da Academia de Policia Militar de Brasilia, em seu curso de aperfeiçoamento de Oficial, relaciona