MEMORIAS

1254 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA- PARANÁ.

AUTOS N

GISELE, já devidamente qualificada nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I-DOS FATOS Segundo denúncia, em data de 01/04/2009, a acusada, então com 19 anos de idade, teria agredido fisicamente, através de um chute, Carolina, vítima da presente acusação. Entretanto seu intuito era agredir seu desafeto, Amanda que estaria grávida. Através do convencimento de Amanda, a qual supostamente a acusada visava atingir, Carolina, atordoada com o acontecido, resolveu noticiar o fato na delegacia e assim o fez logo que voltei de viagem. Apesar de instruída a realizar o exame de corpo de delito a vítima não o fez, já que segundo a mesma, os ferimentos, muito leves, já haviam desaparecido. Realizada a denúncia, com o arrolamento de Amanda como testemunha, observou-se, segundo a mesma o relato de que não vira Gisele agredir Carolina, tampouco os ferimentos. Entretanto, afirmou com convicção que os fatos noticiados realmente ocorreram. A primeira audiência, como consta nos autos , ocorreu somente em 20/03 de 2012, quase 03 ( três ) anos após o ocorrido. Destacando- se que anteriormente três audiências foram marcadas, a primeira não fora realizada pois o magistrado não pode comparecer, a segunda o representante do Ministério Público foi ausente e a terceira não se realizou porque, no dia marcado, foi dado ponto facultativo pelo governador do estado. Restando, portanto, todas as audiências redesignadas. Importante observar que na quarta

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