Memorial profuncionário modulo 09

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS
AGÊNCIA FORMADORA
PROFUNCIONÁRIO

MEMORIAL DO MODULO 09

Cursista: JADERSON COLARES DA ROCHA
Instituição que trabalha: Escola Carlos Drumond de Andrade
Nome do (a) tutor (a) Adriana Maria de Araujo
Habilitação: técnico em Secretaria Escolar
Município: Presidente Médici – RO.

DIREITOADMINISTRATIVO E DO TRABALHO
O Modulo 09, do Trabalho tem como objetivos obter a compreensão dos problemas relacionados à vida na escola, a partir de uma reflexão dos conceitos e fundamentos de Direito, legislação e cidadania, relacionando os aspectos atuais do mundo do trabalho e suas marcantes transformações.
No dia 12.05.12, no auditório do Fórum da Comarca de Presidente Médici, foiconvidado o ex-Advogado do SINTERO, O Bel. Aércio Dias Sobrinho para ministrar o conteúdo do modulo, que de uma forma simples soube dar uma didática de boa compreensão.
A Unidade 01 nos Conceitos fundamentais do direito, foi observado: O Direito e as normas sociais; A norma jurídica; As fontes do Direito; O Direito e suas vertentes e Direito e ideologia. O Direito e as normas sociais: Direito é oconjunto de regras de caráter obrigatório
que disciplinam a convivência social humana. O homem por viver em sociedade surgiu à necessidade de se criar regras para disciplinar o convívio entre as pessoas. A norma jurídica: são as normas obrigatórias de caráter sociais e fundamentadas pela Constituição Federal e a existência do direito. Existem outras normas: Normas técnicas - que indica a formacorreta de realizar determinadas tarefas; Normas religiosas - tem a função de regular as condutas humanas em relação a Deus, baseados na revelação de princípios de fé. Normas Morais - são impostas ao Homem pela sua própria consciência, de tal modo que o seu incumprimento é sancionado pela reprovação emanada da sua própria consciência. Algumas distinções das normas jurídicas e outras normassociais: Coercibilidade: É a característica da norma jurídica que provoca ação punitiva mediante transgressões do dever; Bilateralidade Atributiva: Preza pela afirmativa entre dois ou mais sujeitos e atribui tanto "direitos" como "deveres" entre os sujeitos da relação jurídica; Heterononimia: onde as normas jurídicas sujeitas a vontade alheia.
As fontes mediatas do Direito: Analogia:quando o juiz julga com base em caso semelhante; Costume jurídico: São as normas que não estão escritas e aceitas por todos, criada de forma espontânea e que com o tempo passa a ser obrigatória; Jurisprudência: São decisões repetidas pelos tribunais; A Doutrina: resultado de estudos e pesquisas de grandes juristas, é o conjunto sistemático de teorias sobre a ciência do direito.
ODireito e suas vertentes possuem 02 grandes ramos: O Direito Público: que compreende tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de todas as normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Privado: O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicasde natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares. Trata das relações entre pessoas.
A segunda unidade tratou sobre o Mundo do Trabalho, das necessidades humanas e os fatores de produção. As necessidades humanas podem ser materiais e não materiais, as pessoas sempre buscam satisfazer as suas necessidades, pra execução desseprocesso faz com que o homem busca os fatores de produção para atender suas necessidades. Os fatores de produção têm 03 características: A terra – que serve para o cultivo, para ocupação urbana; o trabalho – Se refere a capacidade intelectual e física no processo de produção de matérias primas e bens de consumo.; O Capital – que compreende os recursos financeiros, maquinário e equipamentos....
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