Memoriais em furto

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO – SP.

Processo nº 197/2012

JOÃO PAULO DA ROCHA DE FARIA, por seu advogadoe bastante procurador que esta subscreve, nos autos da Ação Penal Pública, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimentoa r. determinação proferida em audiência oferecer

Memoriais

com fundamento no art. 5º LXVI, da Constituição Federal, art. 402 § 3º do CPP, pelos motivos de fato e de direito passa a expor:Dos Depoimentos Prestados em Audiência

1 - Em que pesem os argumentos oferecidos da peça acusatória, estes não devem prosperar devendo ser modificada no tocante ao Réu João Paulo.

1.1 -Com efeito, a autoria e a materialidade do delito imputado a João Paulo, não assumem uma forma absoluta, portando são incontestes, em face do conjunto probatório, tendo em vista a sua própria versão erelatado no crivo da instrução, bem como a confissão e versão declinada pelo próprio Réu Otávio.

1.2 - Neste caso, a defesa pretende demonstrar que mesmo a imputação do crime aos acusados, nocaso do Réu João Paulo, deve ser analisada pela sua não participação em sua integralidade, devendo ser analisado conforme o ITER percorrido pelo Réu João Paulo.

1.3 - Logo fica fartamentedemonstrado nos depoimentos oferecidos pelo réu Otavio e de que João Paulo, não haveria participado em sua totalidade, ou seja, não houve de sua parte a cogitação, atos preparatórios e execução, haja vista,como se apurou, estava na residência da avó de sua esposa na Rua Rio Grande da Serra, nº 174, no momento em que recebeu o telefonema sem ao menos questionar, prontamente fora atender o Réu Otavio eseu outro comparsa, logo ao estacionar seu veículo, minutos após, foi abordado por policiais e dando o flagrante e o recolhendo pelo tipo penal descrito na denúncia.

1.4 - Além do mais, os...
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