Memeriais de defesa - acidente de transito

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ?????/??.















Autos nº. ???



???, devidamente qualificado nos autos de Ação Penal Pública Incondicionada que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ?????, por meio de seu Promotor de Justiça, com tramitação neste DD. Juízo, vem, nos termos do art. 403 do Código de ProcessoPenal, oferecer a defesa por seu defensor dativo, em

MEMORIAIS

pelos motivos e razões que passa a expender, para no final requerer o que segue:

BREVE RELATÓRIO

O acusado foi denunciado pelo Ministério Público como incurso no crime tipificado no art. 302, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal 9.503/97, entretanto, no decorrer da instrução criminal, não restou devidamente provado quea conduta do réu deu causa ao acidente que tragicamente ceifou a vida de ????.

O Ministério Público em seus memoriais (ver fls. 173/181) pugnou pela ABSOLVIÇÃO do acusado, tendo verificado a ausência de provas para sustentar um édito condenatório.

DA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO

Realmente, pelo que se afere do termo de interrogatório do acusado (CD à f. 171) o mesmo negou de forma veemente eperemptória ter obrado como negligência e ou imprudência, quando dos fatos descritos pela peça acusatória. Vejamos:

que antes de cruzar com uma carreta estava de luz alta e nada avistou na pista;
após cruzar com a carreta avistou a vítima trafegando sobre a pista de rolamento no mesmo sentido;
que após da vítima, ou seja, indo para mão contrária para evitar a colisão, a vítima também seguiu omesmo sentido, ocasião em que ocorreu a colisão;
que jogou o possível da direção para o acostamento, contudo, foi inevitável, pois, havia também um desnível no acostamento, que consequentemente poderia ocorrer o tombamento do ônibus.

Além do esclarecedor interrogatório, as demais provas produzidas tanto na fase inquisitória, bem como durante a instrução processual é completamente estéril einfecunda, no sentido de desautorizar a versão dos fatos esposada pelo acusado, porquanto, como dito e aqui repisado o atropelamento foi inevitável, frente à conduta imprevidente da vítima, uma vez que trafegava no mesmo sentido da vítima e, ainda, quando a vítima notou a aproximação do ônibus, quis atravessar a pista de rolamento, contudo, foi um dos fatos determinantes para a colisão.

Instafrisar, que o acusado tentou esquivar-se o máximo da direção do ônibus para não se chocar na vítima, entretanto, devido o desnível do acostamento, poderia ocorrer o tombamento do veículo.

Ademais, a narrativa do acusado encontra-se suporte nos depoimentos esclarecedores e seguros das testemunhas arroladas pela acusação. Veja-se:

???? (CD de f. 122):

apurou no dia que o ônibus trafegavana mão de direção e a bicicleta também;
quando a vítima percebeu que o ônibus se aproximava, quis atravessar a pista;
que o ônibus para evitar o acidente, puxou para a esquerda, momento em que ocorreu a colisão.

??? (CD de f. 122):

que era passageira;
estávamos chegando nesta cidade quando o ônibus puxou a direção para esquerda tentando desviar de algo;
apesar de o motorista terpuxado a direção do ônibus sentido acostamento, foi inevitável;
o ônibus não estava em alta velocidade;

???? (f. 154):

“(...) Confirma todo o depoimento prestado a autoridade policial às fls. 24 dos autos, acrescentando que seu cunhado foi até o posto de gasolina comprar crédito para colocar no seu celular e foi pela pista de rolamento pelo lado da mão direita (...).”

??? (CD de f. 165):que estava na primeira poltrona e viu o atropelamento;
que a pessoa estava no meio da pista de rolamento;
que o ônibus direcionou para a pista esquerda como se fosse ultrapassar;
que a vítima também foi para o outro lado da pista, ocasião em que o ônibus atropelou e passou em cima;

Veja nobre julgador que o réu não violou o dever de cuidado, uma vez que se cercou de todas as cautelas,...
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